norma nº 3719/2007

FTTkNa A A to end
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3719 DE 28DE gezembro DE
2007.
Ementa: Cria a Olimpiada Especial no Municipal de Barra
Mansa e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criada a “Olimpíada Especial” no Município de
| Barra Mansa. a
p. ENA q $ 1º - Participarão tda Olimpíada Especial todos os portadores
de necessidades especiais da rede pública municipal de ensino.
ao at “ng pa o) evento ocorrerá, anualmente, 'no mês de junho.
N a “Bar re A Secretaria Municipal de Educação, juntamente com
a Fundação de Cultura KEsporte é e: “Lazer FEBAM, Faculdade de Educação Fisica do Centro
Universitário -de Barra Mana . — UBM, além de joutras “entidades; jafins, conveniadas ou não, serão
responsáveis pela organização, e realização da Olimpiada, bem como seu cronograma € calendário.
E to. Ro Va As
4 x
ua
$ - Fica autorizado no) Município, através de seus órgãos
competentes, a proceder c convênios ori entidades educacionais e culturais ” “para o implemento da
Olimpíada Especial. em : ie E E TR ão e k: E -
3 ' 31%
id Fam 4 E Póder. Executivo Municipal regulamentará a
presente Lei no prazo de 3 (trinta) dias, contados a partir da publicação da mesma.
o ão z k
Art. 5º - Ás despesas ;com esta Lei correrão por conta do
Orçamento vigente, suplementado se necessário. t
é nº sa
a 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
| entrará em vigor na data de sua publicação.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de dezembro de 2007.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
PREFEITO
| CEP 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) D,