norma nº 3732/2008

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEINº 3.732 DE 05 DE maio DE 2008
Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.800, de 11 de dezembro
de 1995.
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.800 de 11 de dezembro de
1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder vale
alimentação, como o faz para os funcionários públicos municipais, no mesmo valor, para os
integrantes da Sociedade Musical São Sebastião em número de 33 (trinta e três)”.
Art. 2º - Ficam ratificados os vales alimentação concedidos até
esta data, em substituição às cestas básicas.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, US de maio de 2008:
ROOSEVELT BRASIL FONSECA:
PREFEITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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