norma nº 3743/2008

MBM A er ua pras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3743 DE 19 DE junho DE 2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a substituir os quadros
com uso de giz por quadros magnéticos com pincéis
atômicos nas salas dc aula das cscolas do Município
de Barra Mansa,
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a substituir os quadros de
uso Óxido de Cálcio (CAO), por quadros magnéticos com pincéis atômicos nas salas de aula das
Escolas do Município de Barra Mansa.
Art. 2%, A substituição dos referidos quadros se fará
progressivamente, dentro do prazo de 01 (um) ano.
Art 3º - As despesas decorrentes do disposto nesta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias do Município, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 19 de junho de 2008.
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ROOSEVELT BRASIL FONSECA
PREFEITO
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