norma nº 3781/2008

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3.781 DE 30 DE dezembro DE 2008
Ementa: Institui o dia da Conscientização Farmacêutica no
Calendário Oficial do Município de Barra Mansa.
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o Art “1º - Fica instituído o “Dia da Conscientização
| Farmacêutica” a ser realizado anualmente, no dia 11 de novembro nos estabelecimentos da rede
Pública de Ensino”.
Parágrafo Único — Nos anos em que a data ocorrer em dias de
sábado ou domingo, será celebrada na 2º feira subsequente.
Ar 2º - Nó diá dá Conscientização Farmacêutica serão
realizados eventos, tais como: Palestras, Debates, Fóruns, Feiras, Seminários e outras discussões que
proporcione informações sobre temas como: uso correto dos medicamentos, o risco de auto-
medicação, o importante papei da farmácia comunitária, prevenção à falsificação e a propaganda
enganosa, o uso abusivo das drogas.
| Art 3º - A propramação dos eventos de que se trata essã Lei, ,
ficará sob responsabilidade das Secretárias de Saúde e Educação do Município e a Coordenação
Técnica dos Profissionais da área de Ciências Biológicas e do Conselho Regional Farmacêutica do
E) Rio de Janeiro.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 30 de dezembro de 2008
ROOSEVELT po FONSECA
PREFEITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro ADA
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