norma nº 3844/2009

à nf ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cóomara ca W/1 atento de
p| CÂMARA MUNICIPAL DE BARRÁ MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
É
LEINº 3844 ,DE 7 DE OUTUBRO DE 2009. AB
Ementa: Altera redação do caput e do $ 1º do art. 23 da Lei
3545/05.
Art 1º- Ocaputeo $ 1º do art. 23 da Lei nº 3545, de 08 de junho de
2005, passa avigorar com a seguinte redação: Ho
“or Art 23 — Fica instituído é Õ Conselho. Menicipál de. Previdência — CMP,
órgão superiot de deliberação colegiada composto : pelos: seguintes. membros, todos” nomeados
pelo Prefeito, com mandato ge 02 (dois) anos, admitidas Teporuções: a”
“s 1º - Cada: membro terá um suplente com igual período: de mandato do
titular, também admitidas reponduções.” ud .
,
“Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua + Publicação,
revogadas: a disposições em contrário CER:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 7 DE oUTUBRO pa
“JQRÉ RENA: 7) RUNO: CARVALHO
ato
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