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norma nº 32/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1948
Date 1948-07-30
EmentaFica criado "Boletim Informativo do Município de Barra Mansa" com o objetivo de difundir os trabalhos do Legislativo e Executivo Municipais.
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CÓPIA.
A CATARA MUNICIPAL DE BARRA NANSA, decreta e eu sanciono a semin-
te Lei:
Lei nº 32 de 30 de Julho do 1948.
Artº. 1º. picncriado ” Boletim Informativo do "uniciânio de
Barrn Kensa" con o objetivo de difundir os trabalhos do Legislativo
e Executivo 'unicivais, os atos dos Legislativos Federais o Estadua
is, bem como os atos dos Grvemos Federal e Estadual, que interessem
diretamente ao lunicinio de Barra Mansa.
$ Uníco- O Boletim será da formato eimnles (35x25), mímiogra
fado, com mrublicação semanal, sendo distribuido ago sóbados.
Artº. 2º- Conterá descrição “umaria dos trbalhos da Camara /
Hunicival de Barra 'lansa, com a frequencia dos vereadores, esvediem
te redebido e exnedindo assuntos com regult-do das votações? e seu
texto encerrará tambem og atos do Sr: “refeito Municival, bem como
as medidas de caráter administrativo tomadas pelo mesmo, no interre
se àa porulação, durante a semanas tamberi os atos dos Legislativo e
Sxecutivo Federal e Estadual que igteressem no Municipio, serão
eos no Boletin. e -
- 3º- Aremadação do Boletim ficará à cargo de um Tuncioná
cão Mniod, que submeterá o texto a ser nublicendo ao Sr. Prefeito
Mmicival e a um membre da "'es» da Camara “unciral.
Artº, 4º- O Boletim será distrituido gratuitamente nos Sra./
Verendores, às autoridades do Funicívio, nos Legislativo e Executi-
vo Federais o Tstadunis, Sociedades culturais e esvortivas, assocta-
ções de dlasse, emissora Radio Sul Fluminense, ficando a eriteríodo
Sr. Prefeito Tunicipal a distribuição, além àn vrevíistn sete artigo.
Artº. 52%- À edição inícinl será de 60 exemnlares n título ex-
verimental. co
Artº. 6º- Pica o Sr, Prefeito “unteinal autoríicado a renarar
o mimeografo existente e a adquirir o material necessário nara 2 in-
vressão do Boletim, ou no caso de haver convenientia, contra com fir
ma do Munêcipio de Barra “an-a, derwia n concurrencia, a feitura do
Boletim, a titulo precário.
Artº. 7º- Ficn.o Sr. Prefeito "“"unicival anutorisndo a dar cur-
nrimento aos attigos anteriores deste nrojéto, vela verba propria do
orçamento vigente.
Tt”. 8º- Revoram-sã as diorosições em contrário.
Prefeitura Munícival de Barra “ansa, 30 de Julho de 1948.
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PREFEITO.

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