norma nº 4613/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara M lunicial de uno O Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO À SEGUINTE:
LEI Nº4.613,DE 10 DE FEVEREIRO DE 201 7
EMENTA: Altera a Lei nº 3.965/2011 e dá outras providências.
Art. 1º - À Lei nº 3.965/2011, de 8 de julho de 2011, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 23 -...
VII — dois representantes do Sindicato de Empregados e Funcionários
Públicos de Barra Mansa;
$ 2º - Os membros do CMP e respectivos suplentes serão escolhidos
da seguinte forma:
e.
V — Os representantes do Sindicato de Empregados e Funcionários
Públicos de Barra Mansa serão indicados pela entidade sindical.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
N
MARCELO BORGES DA SILVA
PRESIDENTE
Rua República do Par gu ai, nº 60 - Centro - Tel (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro