norma nº 4979/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Mem 4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4979 5DE 22 DE março DE 2022.
Ementa: Denomina Creche Armando Raymundo (Armando Estrela),
localizada na Rua Antônio da Silva Reis, esquina com a Rua
Pedro Barbosa Gama, no Bairro Nova Esperança, no
Município de Barra Mansa.
Art. 1º — Fica denominado Creche Municipal Armando Raymundo
( Armando Estrela), localizada na Rua Antônio da Silva Reis, esquina com a Pedro Barbosa
Gama, no Bairro Nova Esperança neste Município.
Art. 2º — Os recursos para cobertura do presente crédito adicional especial de que
trata o art. 43 da Lei 4.320/64, serão decorrentes de anulação de saldos disponíveis nas dotações
orçamentárias do Fundo Municipal de Educação.
Art. 3º — As despesa decorrentes da execução, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 DE março DE 2022.
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RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria()camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.r).gov.br
Putsticado no Boletim Informativo
Oficial da PHBM edição nº (2Z27
do Dna a A,