norma nº 3132/2000

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D) Câmera A lunccifal de Banra M Venom
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE:
| LEI Nº3,132 +DE 23 DE maio DE 2000.
Ementa: Introduz alterações nas Leis Municipais nºs
2.554/93 e 2.959/97, aprova Estrutura Organizacional Básica do Hospital Maternidade
Municipal e dá outras providências.
4 Art. 1º - Fica acrescido ao Inciso IV do Artigo 29 da Lei
Municipal nº 2.554, de 19 de abril de 1993, após a palavra "periféricos" a expressão - "e ainda
no Hospital Maternidade Municipal”.
Art. 2º - Ficam incluídos os seguintes cargos estatutários
permanentes no Anexo I da Lei Municipal nº 2959, de 04 de dezembro de 1997, com as
seguintes descrições sintéticas:
u) COZINHEIRO - Compreende os cargos permanentes que se
destinam a preparar, distribuir e controlar as refeições, responsabilizando-se pela conservação,
k limpeza e zelo da cozinha, refeitório e utensílios. Recebe, armazena e controla estoques dos
produtos alimentícios e material de limpeza, requisitando sua reposição, sempre que
necessário.
b) COPEIRO - Compreende os cargos permanentes que se
destinam a servir e distribuir as refeições, bem como recolher e lavar os utensílios utilizados
após as refeições dos usuários das unidades.
DJAUXILIAR DE LAVANDERIA - Compreende os cargos
permanentes que se destinam a lavar, passar e acondicionar as roupas, bem como se
responsabilizar pela conservação, limpeza, higiene e zelo da lavanderia.
d) ALMOXARIFE - Compreende os cargos permanentes que se
destinam a organizar e/ou executar serviços de almoxarifado, como recebimento, registros,
guarda, fornecimento e inventário de materiais, observando as normas e dando orientação
sobre o desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender as
unidades administrativas.
e) FISIOTERAPEUTA - Compreende os cargos permanentes
que se destinam a aplicar métodos e técnicas fisioterápicos em pacientes para obter o máximo
de recuperação funcional, dos órpãos e tecidos lesados.
Art. 3º - A descrição sintética do cargo de Médico Veterinário,
constante no item 41 do Anexo I da Lei nº 2959/97, passa a vigorar com a seguinte redação:
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI ph '
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 322-2652 / 322-2901 (Fax 322-3752)
CEP 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
41 + MÉDICO VETERINÁRIO - Compreende os cargos
permanentes que se destinam a plangjar, organizar, supervisionar, executar programas de
defesa sanitária, exercendo fiscalização, e demais atribuições descritas nos Artigos 5º e 6º da
Lei Federal nº 5517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão.
À
quit 7. »
Art. 4º - Em decorrência do disposto no Art. 2º, fica alterado o
quadro de vagas de cargos permanentes, constante do Anexo Il da Lei nº 2959/97.
Art. 5º - O servidor investido no cargo de Fisioterapeutã terá os
benefícios da lei nº 3081, de 13 de setembro de 1999, até que se implante o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos.
Art. 6º - A carga horária dos servidores das unidades de saúde
municipais e o sistema de plantões, serão objeto de Decreto Executivo.
Art. 7º - Fica criado o Adicional de Assistência Hospitalar, a ser
pago a todos os funcionários de nível superior que estiverem lotados no Hospital Maternidade
Municipal, inclusive aos requisitados e/ou vindos de convênios, enquanto permanecerem à
disposição do Executivo do Município, prestando serviços diretamente na referida unidade.
$ 1º - Os ocupantes de cargos de direção, gerência e assessoria na
unidade de que trata o caput deste artigo, farão jús ao Adicional de Assistência Hospitalar.
$2º- O valor do adicional será escalonado, especificamente para
cada categoria e atividade, e será definido através de Decreto, ouvido o Conselho Municipal
de Saúde, sendo que, somado à remuneração percebida, não poderá ultrapassar o valor
remuneratório estabelecido para o Diretor Geral,
$ 3º - O adicional não será, em qualquer hipótese, incorporado
aos vencimentos do servidor contemplado.
Art. 8º - Fica aprovado, na forma do anexo organograma, a
estrutura organizacional básica do Hospital Maternidade ;Municipal, vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde.
Parágrafo Único - O Regimento Inteno do Hospital, onde
constará as atribuições de cada unidade, será aprovado por Decreto Executivo.
Art. 9º - Ficam criados os seguintes cargos em comissão e
funções gratificadas na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde:
f - Diretor Geral;
HI - Chefe do Departamento Técnico e de Enfermagem, CC-2;
| HH - Chefe do Departamento Clínico, CC-2;
IV - Chefe do Departamento Administrativo, CC-2;
V- Assessor de Apoio ao Usuário, CC-3;
VI - Assistente Técnico (3), CC-3;
VII - Chefe da Divisão de Nutrição e Dietética, FG-1,
VIII - Chefe da Divisão de Higiene e Limpeza, FG-1;
IX - Chefe da Divisão de Esterilização e Processamento de
DE RED E Er ca at rã
Roupas, FG-1;
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 322-2652 / 322-2901 (Fax 322-3752)
CEP 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
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X - Chefe da Divisão de Arquivo Médico e Estatístico, FG-1;
XT - Chefe do Serviço de Faturamento, FG-2;
XII - Chefe da Divisão de Assistência Técnica, FG-1;
XIII - Chefe do Serviço de Farmácia, FG-2,
XIV - Chefe da Divisão de Pronto Socorro, FG-1;
XV - Chefias de Plantão (7), FG-2;
XVI - Chefe da Divisão Materno Infantil, FG-1;
XVII - Chefia Médica UTI - Neonatal, FG-2;
XVIII - Supervisão de Enfermagem da UTI - Neonatal, FG-2;
XIX - Chefe da Divisão SADT (Diagnose e Terapia), FG-I;
XX - Chefe da Divisão de Clínica Médica e Cirúrgica, FG-1;
XXI - Chefe da Divisão de Suprimentos, FG-l;
XXI - Chefe do Serviço de Almoxarifado, FG-2;
XXIII - Chefe da Divisão de Serviços Gerais, FG-1;
XXIV - Chefe do Serviço de Manutenção, FG-2;
XXV - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, FG-1;
XXVI - Chefe da Divisão de Informática, FG-1.
$ 1º - O Cargo isolado de confiança, de que trata o Inciso 1 de
nomenclatura "Diretor Geral", será de livre escolha do Prefeito e perceberá remuneração
equivalente a 60% (sessenta por cento) dos valores recebidos pelo Secretário Municipal de
Saúde, Simbolo CC-1.
$ 2º - O Cargo acima citado será ocupado por profissional de
Nível Superior, preferencialmente habilitado para este fim, tendo como atribuição principal a
Gerência e a garantia de funcionamento do Hospital.
Art. 10º - Os Cargos criados por força desta Lei, somente serão
preenchidos 30 (trinta) dias antes da data de inauguração e do efetivo funcionamento do
referido Hospital.
Parágrafo único - O Hospital Maternidade Municipal, só poderá
iniciar suas atividades, se estiver devidamente equipado, para cumprimento do seu principal
objetivo.
Art. 11 - As despesas com esta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 12 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 de maio de 2000
MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA
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185, 185 VP 186, 186vº, 18%, PREFEITA
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SAS otaasdre,
MARIA CRISTINA MENDES
Oficial Administrativo
. MAT. 2020
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 322-2652 / 322-2901 (Fax 322-3752)
CEP 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E) Camara o Mmiraldo Bama Mani
QUADRO DE VAGAS DE CARGOS PERMANENTES PARA O
HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL
2. ASSISTENTE SOCIAL 18 | os |
4. AUXILIAR DE ENFERMAGEM | | 6 |.
5. AUXILIAR DE LAVANDERIA 7 O | o í|
6. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 05 | 10 |
7.BIÓLOGO as Toe
8. CARPINTEIRO Te ot
9.COPERO LOS [io
10. COZINHEIRO os + 0 7
11. DIGITADOR LL 16 | o
12. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO | q | qi
13. ENCANADOR Ico Toi
14. ENFERMEIRO 0 Tp ds To 2 id
[15. FARMACÊUTICO Tas | 02 ií1
]
21. PSICÓLOGO VT 18 | os |
25. TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 16 | 08. |
27. TÉCNICO DE RADIOLOGIA [16 | 02 + É
gil:
PALÁCIO BARÃO DE GUAP!
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.. (24) 322-2652 / 322-2901 (Fax 322-3752)
CEP 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro