norma nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO Nº 10/2022
Ementa: Institui Medalha de Mérito Billy Graham
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Art. 1º - A Câmara Municipal de Barra Mansa, no uso de suas 
atribuições legais, institui a Medalha de Mérito BILLY GRAHAM.
§1º - A honraria a que se refere este artigo se destina a ser outorgada à 
05 (cinco) Pastores, que no Município de Barra Mansa ou Região Sul Fluminense, a critério do 
Plenário da Câmara Municipal de Barra Mansa, tenha destaque significativo no meio evangelista.
Art. 2º - A Condecoração será proposta através de Indicação da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Barra Mansa.
§1º - A Indicação propondo a Concessão da Medalha de Mérito Billy 
Graham, será acompanhado da devida justificativa e histórico da atuação do(a) Pastor(a) a ser 
agraciada.
§2º - A aprovação da Indicação dar-se-á pelo voto favorável de 
maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
§3º - O agraciado receberá a distinção atribuída à Medalha de Mérito 
Billy Graham em Sessão Solene programada para o mês de junho.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 30 DE JUNHO DE 2022.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PRESIDENTE