norma nº 2691/1994

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ESTALO DO RIO DE JANEIRO
Omara
78 e ceipal de dsarca q umnsa
LEI Nº + DE 12 DE
julho
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
2691
DE 1994,
nais do Município de Barra Man-
sa - RJ.
Cria o Horto de Plantas
Medici-
Art. 1º - Fica criado o Horto de Plantas
nais do Municipio de Barra Mansa.
Paragrafo Único - O referido projeto tem como fina
lidade criar uma reserva natural de plantas medicinais, apenas com
objetivos fitoterápicos.
Mansa.
Medici-
órgão competente.
instalado nas dependências do Horto Florestal Municipal de
trada pela Secretaria Municipal de Agricultura e pelo
Art. 2º - O Horto de Plantas Medicinais devera ser
Art. 3º - A área destinada ao Horto sera
adminis-
camentos de baixo custo.
Instituto
Barra
Estadual de Floresta - IEF, com supervisao da Secretaria Munici-
to Municipal terão finalidade exclusiva à manipulação, para medi-
pal de Saúde, através de um biologo, devidamente credenciado
por
Art. 4º - As plantas medicinais cultivadas no Hor-
esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
Prefel E
Q Laceida
Oficlal
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