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norma nº 39/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 1948
Date 1948-10-11
EmentaReajusta e reestrutura os quadros a vencimentos do funcionalismo.
native_id342

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 3

«SOEIA,
A CÍTARA PEEICICAL T% BATRA CAUUA, Eron em crrSicão 3 Camris
to Leis: .
Tal nº 39 do 12 te Ontytre do 1649,
Resjnsta e recetrutum 08 quegms a
vercinenton do funoionalicmo.
Artº, 19. Ag carreiras, 09 carros e no funções gratiftcn
das do fustonilísmo manicival nagsen a sor 08 cninstantos dos Cundros
anéxos, acorpanhadoo das rolaçõeo “ominais.
Artº, 2º. Ag desnesas con a execução da presente Lei cor
rerão vela verba Orçamntária própria (Rengustamonto de funcionatis
mo municiral),
Artº: 3% O Prafcito Mugtoinal, nté um mês após n anrova
ção desta Lei anresontará á Cmara Hunicinal vreposta nara reajusta
nento dos galáriog dos trabnlhadores dinristas da Prefeitura,
Art. 49- À nroesento Lei torá sua vigencia iniciada em 2º
de Julho de 1948, revpradas as dosbonições em contrário.
PAÇO MUTICIPAL, en 11 de Outubro de 1942.
A e a ap
(FLAVIO DE "IRADA CONZALVES)
FRTTITO.
Cónia.
Fls. 2 da Lei nº 39 de 11 de Outubro de 1048
QUADRO I - CARGOS PF” COMISSÃO
NÚMEROS DE CARGOS
CARGOS PADRÃO Obser
Provido Vago Total vação
Chefe da Divisão de Adminis
tração “.. 0 04 AAA. Aa N 2 1
Chefe Gn Divisão de Engenha-
rÃd. cvecccsressserorcnse cosa (0) "2
Chefe da Divisão de Fazenda. o. e 1
Socretário. .ccccsrccasecacos L 1 2
QUADRO II- CARGOS DE CARREIRA
NÚMERO DE CARGOS
CARREIRA PADRÃO Obger-
Provido Yngo Total vações
Oficial Administrativo..... 1 1 —- 1
Oficial Administrativo..... H 1 a 1
Oficial Administrativo..... G 1 =. 1
Oficial Adminigtrarivo..... P L - 1
Oficial Aduinistrativo....o F = 3 3
Auxiliar de Contabilicade.. L 1 a 1
Auxiliar de Contabilidade.., G 2 . 2
auxiliar de Cont-bilidade,. F 1 =. 1
Auxiliar de Contabilidade.. P e 3 3
Continua... .coccscescoeseso E 1 - 2
Fiscal de Distrito....cerce G 2 - 2
Figcle de Distrito-lº,..... P l = 1
Pigonl de Distrito-2f,....c 6 a 1, 1
fiscal de Distrito-3º 4º...
53 60 Tºccvencererenee E 5 5
QUADRO TII- CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS PADRÃO 1 Observa
Provido Vago Total ções
ndnimgistrador do Cemitério E 1 ' 1
Airente Tunteival de Estatis
Cónia.
Flo 3 às Loí nº 39 do 11 de Outubro Ge 1948
QUADRO III. CARGOS ILOLADOS Dx PROVIMENTO EPLTIVO
NESSMO D7 CARGOS
CARGOS Padrão Obasr
Provido Yago Total vaçõe
Contnbilista...cerssssorces H 1 - 1
Tesoubeiro 1º.....,s.cseccre N 1 = 1
Tesoureiro 2º,,...cececsens 3 1 - 1
Almoxarife. ..creccosrccesos H À o 1
Hotorista.......ccccecsreras F 1 = 1
QUADRO SUPLEMENTAR — CARGOS EXCEDE TES
Insvetor de Obras 1 a L 1
Fiscal de Agua e Esgotos H 1 - 1
Bombeiro. ..cccscseserers E 1 no l
Zelador. .ccocccrsse rosas - D 1 — 1
Cargintelro......ccerere F 1 a 1
Médico..c.ccercccerresss E 2 = 1
Enfermeiro... casesccavos E 1 = 1
Torógenfo Daesenhista.... E 1 - 1
SUADRO IV - PUNÇÕES GRATIPIC' DAS
NÚMERO DE FUNÇÕES
FUNÇÃO GRATIFICADA Grati-
fica-
ção Provida Vaga Total Obser-
Nensal ções. |
Assistente Juridico 1.000,00 1 - 1
Sub Ché?e da Divisão
de Fazenda 300,00 1 - o. 1
Chefe do Berviço Pescoal 390,00 5 . 1
Cnófe do Serviço da Lim- lo
veza pública 250,00 1 - 2
QUADRO SUPLETENTAR = V - CARGOS A EXTINGUIR
NUMERO DE CARGOS
CARGO . Padrão Provido Vago Potali Observa-:.
çãeo
Profegaor 6) 5 5 10
Professor B 9 — 9

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