| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2702 / 1994 |
| Date | 1994-08-03 |
| Ementa | Redefine os limites entre o distrito sede de Barra Mansa e os demais distritos que o compõe |
| native_id | 3421 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
RETA AT ” e e da Fat ums . e me dd ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra Mansa A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Nº 2.702, DE 03 DE agosto DE 1994, Redefine os límites entre o Distrito Sede de Barra Mansa e os demais distri- tos que o compõe. me “ Art. 1? - Ficam modificados e redefinidos os li mítes entre o Distrito-Sede e os demais Distritos do Município de Barra Mansa, da seguinte forma: 1 - COM O DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO AMPARO - ) Começa na confluência do Rio das Pedras com o Rio Turvo, segue por este até a confluência do córrego Bocaina e por este até sua prin- cipal nascente na Serra do Amparo. 2 - COM O DISTRITO DE FLORIANO - Começa na con- fluencia do córrego Cafundo com o Rio Bananal, daí em linha reta ate a principal nascente do córrego Pombal e por este até o Rio Paraíba: do Sul. 3 - COM O DISTRITO DE RIALTO - Começa na con - fluência do corregôó Cafundo com o Rio Bananal, daí em linha reta a te a principal nascente do Rio Bocaina, desce por este até a con- fluência com o Rio Carioca ou Antinha, sobe por este até a divisa com o Estado de São Paulo. 4 - COM O DISTRITO DE ANTÔNIO ROCHA - Começa na divisa do Estado do Rio de Janeiro com Sao Paulo, na nascente do Rio Beta, daí em linha reta até a nascente do corrego Morro Grande; segue por este ate a confluência com o Rio Barra Mansa, sobe por este, ate a confluência com o córrego Mamona, sobe por este ate sua ) nascente, daí em linha reta ate a nascente do córrego do Sertaozi- nho, daí por este ate a confluência com córrego do Sertão e, final mente, por este ate o Ribeirão Brandão, na divisa com o Município” de Volta Redonda. Art. 2º - Fica determinado aos órgãos públicos, além da adoção dos limítes descritos no art. 1º, a sua divulgação/ e disseminação junto aos demais Poderes Estaduais e Federais, seus orgãos, departamentos, autarquias e afins. . Art, 3º - Revogadas as disposições em contrário, | esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de agosto de 1994. Prefeito À. Lacerda Oficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Barra Mansa SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO MEMORANDO Nº 208/Circ. Em 30 de agosto de 1994 Do Secretário Municipal de Governo Ao Cartório do Distrito de RIALTO | CAMARA MUNICPAL DE BARRA MANSA Prezados Senhores: Encaminhamos , em anexo, cópia da Lei nº 2702, de 03.08.94, que redefine os limites entre o Distrito-Sede de Bar ra Mansa e os demais distritos que o compõe, para conhecimento de V.Ss.as * Sem mais para o momento, subscrevemo - nos Atenciosamente, /) Secretário Municipal dg Governo 2. um = |