norma nº 2708/1994

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Camara
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Municipal oe “Jarra Jitansa
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONU A SEGUINTE;
abrir crédito de R$
LEI Nº 2708 ,DE 25 DE AGOSTO DE
EMDUTA: Autoric: qo Fodor Executivo
1994.
= abra
crédito adicional suplementar.
Art. 1? - Fica o
11.000.000,00
mentar às seguintes ddtações orçâmentarias:
GABINETE DO PREFEITO eo ==
01-3111-01 -— Pessoa) Civil |
05-3132-01 - Outros Serviços e Encargos
10-4120-01 - Equipamentos e Material Permanente
SECRETARIA MUNICIPAI. DE GOVERNO .
11-3111-02 -—- Pessoal Civil
12-3120-02
13-3132-02
SECRErARIA MUNICIPAL DE=DIVULGAÇÃO E
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
PROMOÇÃO
17-3120-03 - Material de Consumo
“e. Eq
20-3132-03 - Outros Serviços e Encargos
24-4120-03 - Equipamentos e Material Permanente Pe]
SECRETARIA
26-3113-04
271-3120-04
28-3131-04
29-3132-04
30-3132-04
33-3252-04
36-3280-04
38-4120-04
SECRETARIA MUNICIPAL,
40-3120-05
41-3131-05
42-3132-05
A3-3192-05
44-3261-05
45-4120-05
47-4351-05
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Obrigações Patronais
Material de Consumo E
Remuneração de Serviços FHessuais é
Outros Serviços e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Pensionistas
PASEP
Equipamentos e Materia! Permanente
DE FAZENDA
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
pespesas de Exercícios Anterior
Juros da bivida Contrada “SS
Equipamentos e liaterial Permanen
Amortização da Divida
C ratada
E
( Onze milhões de reais),
tl.
Poder Executivo autorizado à
suple-
10.000,00
30.000,00
ta. UUU, Ut
6. 0UUU,0U
50.000,00
40.000,00
15.000,00
50.000,00
10.000,00
792.004,00
50.000,00
10.000,00
300. 000.00
700, 004,00
54. 000, O
440.000,00
18. OUR, UU
p
20.000,06
90.000,00
400.000,00
É .00U,9%
200.000,04
50.000,00
100.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MO . E RR ” . »
Vvanara Stunicipai or “oarrã sttansa
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO
[[[]"""[["""[[1[[[ [DS tkOANU
48-3111-06 - Pessoal Civil 20.000,00
53-3120-D6 - Material de Consumo 15.000,00
62-3132-06 - Outros Serviços e Encargos 10. 000,0u
67-4120-06 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
=" [[["2[""[[["[D10— Votho bt ovtRvVILOS PUBLICOS
73-3120-07 - Material de Consumo e! BUU. VUL,UU
75-3120-07 - Material de Consumo Co) 800.000,00
B0-3132-07 -— Outros Serviços e Encargos Ou“ 1.8B0U,. UUU,UU
83-3132-07 - Outros Serviços e Encargos A 500.000,00
85-3132-07 -— Outros Serviços e Encargos Q à E. 200.000,00 |
93-4110-07 —- Obras e Instalações LE Sê 130.000,00
Q a
e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA a
109-3120-08 - Material de Consumo : 50.000,00
118-3211-08 - 'rransferências Uperacionais SUL. OUU,OU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
D""""[""" [[[][]["""[[][ tt AU otvtiAL
134-3120-09 - Material de Consumo 20.000,00
135-3120-09 - Material de Consumo 50.000,00
137-3132-09 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
139-3132-09 - Qutros Serviços e Encargos 20.000,00
140-3132-09 - Outros Serviços e 'Encargos 800.000,00
141-3211-09 — Transferências Operacionais 300.000,00
152-3259-04 - Qutras Transferências a Pessoas 20.000,00
FR 153-4110-09 — Obras e instalações 100.000,00
4 156-4120-09 - Equipamentos e Materia! Permanente 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL, DE AGRICULTURA
="[[DD[0[[D"D M0itaicaitat vb AGRICULIURA
157-3111-10 - pessoal Civil 20.000,UU
158-3120-10 - Materia] de Consumo 200. OUUO,0t
159-3141-10 -— Remuneração de Serviços bPessoais 20.000,00
160-3132-10 - Qutrus Serviços e Encargos 200. 000,UU
162-4120-14 Equipamentos e Material Permanente 54.000,00
Art. 2% - Fica também o Chefe do ExecuLivo auloii
zado a abrir, por decreto, créditos adicionais suplementares, no
total de R$ 576.584,00) (quinhentos e setenta e seis mil, quinhen-
tos e oitenta é quaLliro reais), destinados a Supriir wu Câmaia Munic
pal e sua Secretariu, dos recursos vrçamentários que se fizerem ne
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cessarios, na medida da expedição das respectivas ido legis
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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O imara fÃunicipai oe vSarra stansa
Art. 39 - Os recursos para cobertura du presente
créditr:, serão provenientes do prováve) excasso do arrecadação va
rificado até o mês de julho de 1994, considerado a tendência do
exercício e do aumento vegetativo, nos termos do 5 3º, do art.43,
da Lei Federal 4320/64, conforme demonstrativo a seguir:
1) Receita arrecadada de Jan? a Julho/94 CR$ 26.012.682.355,00
2) Receita arrecadada de Jan? a Julho/93 CR$ 535.794.857,44
3) Receita arrecadada de Ag9 a DezP/99 CR $ 2.489,658.515,54
26.012.682.355,00 - 4 RSSN9 vo 4nO Era rac ra TONTOLNON O,
535.794.857,44
Receita arrecadada de Jan? a Julho/94'...,. CR$ 26.012,682.355,00
Receita arrecadada de Ag? a Dez9/93 À... CR$ 120.872.920.929,00
DT dev. 0/0. I00. ILS, UU
Provável arrecadação de 1994........... «e. CR$ 146.885.603.284,00
Menos ORÇAMENTO DE 1994.......cccictiio CR$ 17.000.000.000,00
Provavel excesso de arrecação.,........co. CR$ 129.885.603.284,00
Menos Decreto nY 2768 de 22.04.94......... CR$ 98.050.000.000,00
SALDO DISPONÍVEL......... menrerrereraai CR$ 31.835.603.284,00
31.835.603.284,00 + 2.750,00............0. R$ 11.576.584,00
Valor utilizado no presente crédito adicional. R$ 11.000.000,00
SALDO DISPONÍVEL..........cccll R$ 576.584,00
Art. 49 - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de agosto de 1994,
TT — 1... = . x
Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F - DO AMARAL
CC — me. nn
Prefeito
LANÇADA(O)
Livré Fis.
. Lacerda
Olicial