| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2712 / 1994 |
| Date | 1994-09-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a doas bens móveis, que menciona, à União dos Escoteiros do Brasil - Grupo Escoteiro Santa Cruz |
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+. fe pgs O pediria po , ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4775 j , . “4 Ps (a marra P/À " nivcipal do a pera fu rea gra A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Nº 2712 + DE 09 DE setembro DE 1994, Autoriza o Poder Executivo a doar tens móveis, que menciona, a Uni- ao dos Escoteiros do Brasil - Gru po Escoteiro santa Cruz. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, à União dos Escoteiros do Brasil - 46º Grupo Escoteiro San- ta Cruz, com sede nesta cidade, os bens moveis a seguir: uma es- erivaninha, uma cadeira, um arquivo, um armario e uma máquina de escrever. Art. 2º - As despesas com esta Lei correrão por conta de dotação propria do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá- rio, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 09 de setembro de 1994. Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL Prefeito o «- Lacerda R Olicial