| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2716 / 1994 |
| Date | 1994-09-09 |
| Ementa | Autoriza doação de Jazigo, na forma abaixo |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmera Municipal de Barra Mansa | A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Nº 2716 |, DE O DE setembro DE 1994. Autoriza doação de jazigo, na forma abaixo. Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal õ. autorizado a promover a doação do jazigo nº 20.259, da Quadra "N', do Cemitério Municipal do distrito-sede, aos familiares de SEBASTIÃO FARIA, determinando, para tal, a lavratura do respecti- vo termo, no livro proprio, bem como a adoção das demais providên cias complementares. Art. 2º - Revogadas as disposições em contra- rio, esta Lei entrara em vígor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 09 de setembro de 1994, Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL Prefeito AB ge gra sum: 1— O = 4— e