norma nº 2736/1994

ESTADO DO" RIO DE JANEIRO
Oamara. Municipal de Barra
r. o,
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
A
LEI Nº 2736 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994.
EMENTA: Autoriza o SAAE/BM a abrir crédito adicional su
plementar. º
Art. 19 - Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Barra Mansa-SAAE/BM autorizado a abrir crédito adicional de R$ 193.900,00 (cento
mentar às seguintes dotações orça
+
.e noventa e três mil e novecentos reais), suple
mentárias:
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
3.1.1.1 - Pessoal Civil - Cód. l1 35.000,00
3.1.3.2 - Outrós Serviços e Encargos — Cod. 14 18.900,00
DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.1.1.1 - Pessoal Civil - Cód. 23 20.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo - Cod. 24 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos - Cód. 25 40.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações - Cód. 29 30.000,00
Art. 2º - 08 recursos para cobertura do presente crédi-
to serão os provenientes do provável excesso de arrecadação verificado até o mes
de setembro de 1994, considerando-se à tendência do exercício, nos termos do
$ 30, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo abaixo:
01) Arrecadação de janeíro/setembro de 1994... 00000000000.0R$ 1.685.155,51
02) Valor da emissão de contas de água e es
957.291,12
94,33%
goto de outubro a dezembro de 1994. cccorcooro coca r eco R$
03) Media percentual entre emissão e arrecadação. .... cc. sv.
CÁLCULO DA TAXA E INCREMENTO
Wa
e = 94,33% (Media percentual).
R$ 338.277,37 x 94,33% = R$ 319.097,04
R$ 319.097,04 x 3 = R$ 957.291,12
ol) Arrecadação de janeiro a setembro de 1994. .00nccrc coco. R$ 1.685.155,51
02) Emissão de outubro a dezembro de 1994... cce R$ 957.291,12
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. .. + cccscorcecr cce r aco R$ 2.642.446,63
MENOS
03) Receita prevista para 1994 cerco cosnces ce (=) R$
04) Crédito ja concedido. ecc recorrer corar r o (=) R$ 1.575.800,84
193.918,52
872.727,27
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO. ....cecccrrccerercereroceo R$
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta
Leí entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA E (o RO AY
o à de novembro de 1994
Dr: LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
Prefeito