norma nº 3816/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3816 pE 2 DE JUNHO DE 2009.
. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os
hospitais públicos e particulares
disponibilizarem cadeiras de rodas na
entrada, para atendimento dos pacientes.
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localizados OU; que, vierem ade, instalar. no“ Minicípio*
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disponibilizarem 02 (duas) gadeiras, de Todas, na entrada; para atendimentos dos pacientes”. :
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as «Parágrafo Único. As: cadeiras de rodas destinam-se a
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realizar r o deslocamento do paciente com dificuldade ou impôssibilitado de pi ia
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Lei: entrará! em vigor na acta des sua a publicação gd É ch
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