norma nº 3817/2009

ESTADO DO RIO Dry 94 CRuRs
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A E CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONOA SEGIANTE:
LEINº 3817 DE 02 DE gunHo DE »009 -
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de
Barra Mansa, a “Semana de Conscientização
contra o uso de drogas Lícitas e Ilícitas”.
O) Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de
Barra Mansa, a “Semana de Conscientização e Prevenção contra o uso de Drogas Licitas, e Ilícitas”.
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«Parágrafo Único — “À Semana de Conscientização e:Prevenção
contra o uso de: Drogas Lícitas e Ilícitas, será a 3º semana do mês de junho. * a
”
de E am
Árt. 2º -.O período citado no parágrafo único, do art. 1º servirá
para estimular campanhas e eventos visando esclarecer a população sobre a: + importância da
conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas. Ee
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
É
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