norma nº 3818/2009

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3818, DE 10 DE gunHo DE 2009.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 34.138.961,39.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional no valor de R$
milhões; trézentos « oitenta e cinco mil; iseiscentos, e oltenta-e três reais
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no e cingilenta e dois centavos), suplem tar,as seguint dotações:
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AGEVAP para construção de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, no bairro
Ano Bom — Barra Mansa - RJ
Caixa Econômica Federal....... ceemrener cor ascaressenearerierenenaenicanoa eerencersesenearercereseananerera correa. 3.298.231,32
Art. 3º — Fica também autorizada a abertura de crédito adicional no
valor de R$ 1.753.277,87 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e sete
reais e oitenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação:
06.01 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Implantação de sistemas de tratamento de esgoto
17.512.0072.1083- 17 —44.90.51.00 . 0208..............e nine. cemereseasereeeres LL TIIZT 7,87
Art. 4º — Os recursos de que trata o art. 43 da Lei 4320/64 para
cobertura do presente: crédito adicional, serão decorrentes do cancelamento de igual
importância das seguintes dotações orçamentárias:
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Adequação ferroviária
15.452.0011.1018—-190 —33.90.39.00 . 0100..........nen nr creererereeseraerarneais 300.000,00
15.452.0011.1018- 193 —44.90.61.00 . 0100.................nn nn ererrerererrerrenees 800.000,00
Urbanização das áreas ferroviárias remanescentes
15.452.0011.1019- 195 —33.90.39.00 . 0100.............enn nn crereerrerereerereerera 98.500,00
15.452.0011.1019- 196 —44.90.51.00 . 0100.............nennn nr rir ererrereracercererearearenees 149.500,00
Fomento a projetos de desenv. da cidade (Rodoshopping, Parque Empresarial)
23.692.0011.1020-231 —44.90.61.00 . 0100..............nen e ieeeeeeerereeeea 405.277,87
Art. 5º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
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Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro