| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3826 / 2009 |
| Date | 2009-07-21 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública municipal, a organização e integração cultural Afro-barramansense |
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eres. mP 212 103 ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEINº 3826 DE 21 DE JULHO DE 2009. Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal, a Organização e Integração Cultural Afro- Barramansense. id Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, a Organização e Integração Cuiltiiral Afro-Barramansense. | Art. 2%- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. . Fe—-— mo = = o a e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 DE" JULHO DE 2009. ez & Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 -“Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752) CEP: 27310-140 - Barra Mansa Jx LA Estado do Rio de Janeiro