norma nº 3838/2009

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DE
LEINº sg3g DE 10 PE seTEMBRO 2009. *
Ementa: Dispõe sobre a prevenção do câncer de mama no
âmbito Municipal.
Art. 1º - Fica o mês de maio instituído no âmbito municipal
como o mês de prevenção ao câncer de mama a todas as mulheres residentes em Barra Mansa, e
para isso a municipalidade deverá promover:
I-A realização de exames de:
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aa) Am: ografia;
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:b) DiNalgação, da importância do. auto: -exame;.
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“Os exames agendados que não pudérem' ser.realizados no
bsegienes com cumprimento da estrita, ordem cronológica da
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O
xecutivo régiilâinentará a presente | Lei no prazo de
90 (aoventa) dias, contados a partir de sua publicação,
a Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 10 DE SETEMBRO DE 2009.
JOSE RENATO BR UNO CARVALHO
PREFEITO
Muy Cuo
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