norma nº 3842/2009

ISTADO DO RIO DE JANTES
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3842 DE 2 DE OUTUBRO DE 2049.
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2010.
CAPÍTULO f
DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos lermos desta Lei, as
orientações gerais para a elaboração dos orçamentos do Município, bem como fixadas as diretrizes,
objetivos e prioridades da Administração Pública Municipal, relativos ao exercício financeiro de
2010.
Art. 2º - A Tei Orçamentária compreenderá os orçamentos
fiscal e da seguridade social, referentes aos Poderes, seus Fundos, Autarquias c as Fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público, de acordo com o disposto no art. 165, 8 2º da
Constituição Federal,
Art. 3º - No exercício financeiro de 2010, as despesas com
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo obscrvarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e
20 da Lei Complementar nº. 101/00.
$ 1º - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a
admissão ou contratação de pessual, a qualquer título, pelos órgãos da administração direta e
indireta, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes
$ 2º - Se a despesa com pessoal atingir o nível de que trata o
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº. 101/00, a contratação de horas extras fica
restrita a necessidades emergenciais.
$ 3º - O Município poderá realizar concurso público para
complementação do Quadro de Pessoal em setores com carência fundamentada.
Art. 4º - No Projeto de Lei Orçamentária, as receitas e as
despesas serão orçudas segundo os preços vigentes à época de sua elaboração, considerando os
seguintes princípios:
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tet.. (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax. 3322-9752)
CEP: 27310-140 - Parra Mansa Estado do Rio de Janciro
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ESTADO DO RIO DE JANFERE
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1- as tendências econômicas observadas no presente exercício:
Il — a sazonalidade da arrecadação de tributos:
WI — os índices de participação do Município nas transferências
da União e do Estado;
IV — a conjuntura econômica Nacional;
V—o serviço da dívida pública não poderá ultrapassar a sete
por cento da receita corrente liquida;
Art 5º - O orçamento deverá ser equilibrado, contendo
conforme Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme orientações constantes do Manual Tcenico
de Demonstrativos Fiscais 1º edição — (Port. STN nº. 577, de 2008).
Art. 6º - A Lei Orçamentária Anual de 2010 conterá uma
Reserva de Contingência de até 3,2% da Receita Líquida Corrente, apurada na forma do $ 3º, do art.
2º, da Lei Complementar nº. 101/2000, destinada a atendimento de passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos e que servirá como fonte de recursos, na abertura de créditos
suplementares ou especiais.
CAPÍTULO H
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art 7º - As ações do Município a serem executadas no
exercício de 2010 são as constantes do Anexo de Metas e Prioridades.
Ffarágrajo Único — Para consecução de seus objetivos, o Poder
Executivo valer-se-á de projetos específicos, de forma a cumprir as metas e prioridades do
respectivo Anexo.
CAPÍTULO HH
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Are 8º - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará
conjuntamente a programação orçamentária fiscal e da seguridade social, a discriminação da despesa
far-se-á por categoria de programação, indicando-se, pelo menos, no scu menor nível:
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2s0B (Fax: 3322-3752)
ado do Rio de Janeiro
Rua Mamede I roes de Andrade. n2 60 Centro - Fel.: (24) 3322-2652 - 4322
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - F
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STADO DO RIO DICIANEIRO
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t o orçamento a que pertence:
Il — a natureza da despesa, obedecendo à seguinte classificação:
a) DESPESAS CORRENTES
- Pessoal & Encargos Sociais;
- Juros e Encargos da Divida;
- Outras Despesas Correntes.
b) DESPESAS DE CAPITAL
- Investimentos;
- Inversões Financeiras;
- Amortização da Dívida.
$4º- A classificação a que se refere 0 Inciso H deste artigo
corresponde aos agrupamentos de elementos de natureza da despesa, em conformidade com à
especificação constante do art. 13, da Lei nº. 4.320/64.
$2º- As despesas e as receitas dos Orçamentos Viscal e da
Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, serão apresentadas de forma
sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o lofal de cada um dos
orçamentos.
83º - A Lei Orçamentária Anual incluirá, dentre outros,
demonstrativos:
T— das receitas do Orçamento Fiscul e do Orçamento da
Seguridade Social, bem como do conjunto dos citados orçamentos que obedecerá ao previsto no art.
2º, 81º. da Teinº. 4.320/64;
il da natureza da despesa para cada órgão;
1 — da despesa por fontes de recursos, para cada órgão;
IV dos recursos destinados à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino;
V — dos recursos destinados às despesas com Pessoal e
Encargos Sociais;
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ESTADO DO RIO DE JA SER
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VE - dos recursos destinados à aplicação nas ações e serviços
públicos de saúde.
Art. 9º - A Lei Orçamentária Anual observará, quanto aos seus
efeitos econômicos e sociais, os seguintes princípios:
I — priorização para os projetos de modernização de gestão,
educação, cultura, proteção à criança, adolescente e idoso, saúde e saneamento ambiental e
valorização do funcionalismo municipal;
[ austeridade de utilização dos recursos públicos;
WI — preservação do interesse público e defesa de seu
patrimônio;
TV — incremento da receita tributária municipal através do
aperfeiçoamento dos sistemas de cadastramento, fiscalização c arrecadação;
V — observância dos princípios da legalidade, ilegitimidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, econormicidade, eficiência e probidade administrativa;
VI — transparência na gestão fiscal.
Art. 10 — Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam
definidas as fontes de recursos disponíveis.
Art. 11 - Para fins do 8 3º do art. 16 da Lei Complementar nº.
101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e
serviços, os limites dos incisos [e II do art. 24 da Lei nº. 8.666/93.
Art. 12 — O Poder Executivo poderá incluir na proposta
orçamentária, se necessário. programas é projetos não elencados na presente Lei, desde que estejam
garantidas as fontes de recurso, ou que sejam financiados com recursos de outras esferas de Governo
ou provenientes de outras fontes, sejam elas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Art. 13 — O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser
encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 30 de setembro do presente exercício.
Parágrafo Única — O Plano Plurianual — 2010/2013 deverá ser
encaminhado até 31 de agosto de 2009.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 — O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá
apresentar programação de despesas à conta de receitas decorrentes das alterações da legislação
tributária encaminhadas à Câmara Municipal, na forma dos arts. 10 e 22 desta lei. a L
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STADO De Eto DE SA NERO
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reger O Mueserenfecor de Persra O Meunsa
Art. 15 — O Anexo de Riscos Fiscais É parte integrante da
presente Lei, nos termos do $ 3º, art. 4º, da Lei Complementar nº, 101/2000.
$14º-O Anexo de Metas e Diretrizes não integra a presente Lei,
excepcionalmente, considerando que, conforme art. 35, $ 2º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado até 4 meses do encerramento do
primeiro exercício financeiro, levando-se em conta ainda, que conforme art. 35, 8 2º, inciso II, do
ADCT, o Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até 8 meses c meio antes do
encerramento do exercício financeiro.
$ 2º - Com a aprovação do PPA 2010/13, cujo Projeto deverá
ser encaminhado ao Poder Legislativo até 31/08/09, o Anexo de Metas e Prioridades nele constante
e referente ao exercicio de 2010, passará a ser o documento de que trata o art. 7º desta Lei.
Art. 16 —- A Lei Orçamentária Anual disporá sobre a
transferência de recursos para as entidades públicas e privadas, estas de cunho assistencial, cultural e
desportivo, reconhecidas como de Utilidade Pública Municipal, e desde que tenham prestado contas.
conforme estatui o art. 20 da Deliberação nº. 200/96 TCE e art. 26 da LC nº. 101/00.
Art. 17 — As receitas e as despesas dos orçamentos da
Administração direta, das autarquias, fundos e das fundações instituídos e mantidos pelo Município.
serão classificadas e demonstradas segundo a legistação que rege a matéria:
$ 1º - Conforme o art. 8º da Lei Complementar nº. 101/2000,
deverá ser elaborado e publicado até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;
$2º - Atendendo ao art. 13 da Lei Complementar nº. 104/2000,
no prazo estipulado no art. 8º, as receitas previstas serão desdobradas em metas bimestrais de
arrecadação, com especificação em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à
sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da
evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativas;
$ 3º - Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para
atender os objetivos das suas vinculações, ainda que em exercício diverso daquele que aconteceu, de
acordo com o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº. 101/2000;
$ 4º - Conforme o art. 9º da Lei Complementar nº. 101/2000,
quando verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não atendeu as metas de
resultado primário e nominal, os poderes promoverão por ato próprio e nos montantes necessários,
nos 30 dias subsegientes, limitação de empenho e de movimentação financeira nos critérios
estabelecidos nesta Lei:
Parágrafo Único - Não serão objeto de limitações as despesas:
!-- de obrigações constitucionais e legais do Município;
TI -- destinada ao pagamento do serviço da dívida,
22
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ESTADO DO REU DESPENTLRO
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TI — assinaladas na Programação Financeira e no Cronograma
de Execução Mensal de Desembolso.
Art. 18 - O Poder Executivo realizará estudos visando à
definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Art 19 - A Lei Orçamentária e as de Créditos Adicionais só
incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as
despesas de conservação do Patrimônio Público.
Art. 20 — A receita de capital derivada de alienação de bens «
direitos que integram o patrimônio público não poderá ser aplicada para financiamento de despesa
corrente, salvo se destinada por Lei ao regime de previdência dos servidores públicos.
Art. 2! — A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício
de natureza tributária que compreenda renúncia de receita deverá:
1 — estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário
financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes;
II — atender a pelo menos uma das seguintes condições:
a) demonstração de que a renúncia foi considerada na
estimativa da Receita da Lei Orçamentária Anual e de que não afetará as Metas de Resultados
Fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais;
b) estar acompanhada de medidas de compensação no exercício
em que deva iniciar sua vigência « nos dois seguintes, por meio do aumento de receita proveniente
da elevação de alíquotas, de ampliação da base de cálculo ou da criação de tributo.
Art. 22 — O Município poderá rever e atualizar a sua legislação
tributária.
Art. 23 — Os recursos do Município destinados às ações e
serviços públicos de saúde, inckusive os transferidos pela União para 4 mesma finalidade serão
aplicados por meio do Fundo Municipal! de Saúde e fiscalizados pelo Conselho Municipal de Saúde,
nos termos do art. 77, 8 3º, do Ato das Disposições Constituctonais Transitórias.
Art. 24 O Poder Executivo colocará à disposição do Poder
Legislativo, no mínimo 30 dias antes do prazo final da elaboração da proposta orçamentária, os
estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente líquida e as respectivas memórias de
cáleulo, do excreívio em vigor, para que, nos termos do art. 29-A da Emenda Constitucional nº. 25 e
do $ 3º do art. 12, da Lea Complementar nº. 101/2000, possa encaminhar sua proposta orçamentária.
Parágrafo Único — O comprometimento total sobre a Receita
Prevista não poderá exceder ao percentual médio dos últimos 3 (três) exercícios financeiros, apurado
ano a ano, entre a despesa executada pelo Poder Legislativo e a receita arrecadada total.
34
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CCP: 27310-140 Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Caro ni Hermreafrorl de SDasra ( Hevresa
Art. 25 — No Projeto de Lei Orçamentária constará as seguintes
autorizações:
[ - Para abertura de créditos suplementares no percentual de
50% (cinguenta por cento) da valor total fixado para a despesa;
H - Para realização de operações de crédito com destinação
específica e vinculada ao projeto, nos termas da legislação em vigor em especial a Seção IV.
Subseção I, da Lei Complementar nº. 101/00;
HL- Para realização de operações de crédito por antecipação de
receita orçamentária, nos limites e prazos estabelecidos pela legislação em vigor, em especial a
Seção IV, Subseção II da Lei Complementar nº. 101/2000;
IV — Tomar as medidas necessárias para, em virtude de
alteração da estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da
administração direta, das autarquias, fundos e fundações, adaptar o orçamento aprovado pela
presente Lei à modificação administrativa ocorrida, inclusive criando unidades orçamentárias,
programas de trabalho e elementos de despesa, necessário à redistribuição de saldos de dotações,
observado o princípio do equilibrio orçamentário.
Art 26 — Poderá o Executivo adotar ações visando à
implementação de Termos de Convênios, Fundos, Parcerias, Acordos e Consórcios.
Art. 27 — O Poder Executivo poderá encaminhar expediente ao
Poder Legislativo para propor madificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às
Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a
votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Art. 28 — As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Aral
ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
1 - Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias:
[1 As emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.
Art. 29 - Se o Projeto da Lei Orçamentária não for sancionado
uté 31 de dezembro de 2009, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento
das seguintes despesas:
| Pessoal e encargos sociais:
II — Pagamento de estagiários;
A
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CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DÓ RO DE JANEIRO
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NH — Pagamento do serviço da divida;
IV — Transferências constitucionais e legais para os fundos
municipais legalmente constituídos;
V Ações de prevenção, preparação e resposta a desastres;
VI-— Outras despesas correntes de caráter inadiável.
Art. 30 — Esta 1 ci entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 2 DE OUTUBRO DE 2009,
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Leto Ze O
Jos RENA ro/BruNo CARVALHO
PREFEITO
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DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EXERCICIO DE 2010
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MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2010
1º5 milhares
RF an. 4º,61
ano
2011
<Ano de Referência»
sÃno +1>
Valor Valor %PE Valor Valor % PIB Valor % PIB
FSPECIFICAÇÃO 1.1 Corrente a Corrente Corrente
a Constante | (a/ptB) x 100 b) Constante | (sypiB) x 100 toi 100!
(a) tb) tc)
Receita Tota . 277887 204.327 261.949
Receitas Primânas (1) 7 | zragoo] 251030 o
Despesa Total = 277.887 261.950 2ua 327) 281949 311.966
Despesas Prumánias (Il) o 288 249] 251.744] 282.859] 251743 299.430) o
Resultado Primário (ut) = (1-1) 198] 187 .2t0 187 223 .
Resultado Nominal =" 49604] 8 asa] — -20.800] 18541
E Pública Consolidada o 1) 2a) 358.218 AU2B7A] 358556. .
Divida Consolidada Liquida - 20,997 321.889 361 Ei . 321002 1
FONTE
NOTA: O calculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário inacroeconômico:
ANO REF [<ano + 1
= 2010 Q
Inflação média (Y%anvual) projetada c/base em 810 B4o
indice oficial de inflação : :
Metodalagia de cálculo dos valores constantes
<Ano de Referência» 2010 - Valor Corrente / 1,06
<Ano +1> 2011 - Valor Corrente ! 1,1236
<Ano +2> 2012 - Valor Carrante / 1,1910
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CEP: 27210-140
Barra Manse - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cmara > Hrmesparl de: Fe east Mansa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
tá
EXERCÍCIO DE 2010
PORT. 577/08
DEMONSTRATIVO Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO DE 2010
LRF, art. 4º,82º inciso |
R$ milhares
Receita Total |
!- Metas Yo TT- Metas
. Previstas PIB Realizadas Variação
ESPECIFICAÇÃO 2.1 em <Ano - 2> em <Ano - 2>
2008
b
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primário GI) =(-t)
Resultado Nominal
Divida Publica Consolidada 343.525]
Divida Consolidada Liquida 322.408
FONTE: BALANÇO CONSOLIDADO DE 2008
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CEP: 27310-140 Barra Mansa
22-2508 (Fax: 3322-3752)
Estado do Rio de Janeiro

ESTADO DO RIO DE 3
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
: Ba pera Hansa
PORT ST0s
DEMONS RA HVO Il - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS IRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA « RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2010
R$ milhares
LRF, af, 4º,82º, inciso!
as ATORES A PREÇOS CORRENTES
E eseccincação [Ds [Ds [WO] me]. PB = E E] HE [E
Na . “fino 3» op | <Ano - 17 Referêncie> | | «Ano» <Any + 2»
Rereita Totai | 206.628] | 246.127 119 275.000] 11! 277887) 0.86 284.327) 1.06] 311.986] 1.06
Receitas Primárias (1) 202274 241.400 1.19] |. 209.261 1.11] 267.047] 0.99 283089) 108) 300053:
= 1 207,802 e As 275.000, daj 667] 0.96 204.327) 1.06] 311.988
Despesas Primários qm | | 197670] 235.662 264744] 112] 266849] 079 282.859] 106] 299.830
Resultado Primário qui) = (= Hp 4.601 5738) 4.537 0.78) 198) 210] 1.06 223
Resultado Nominal 499.411] 49.498 18477] 094] 19.604] 1.06 -20.800| 108] 22088] 1.08]
Consolidada 3,525 337.307 357.882, 108) 379712] 1.06 402.874] 1.06] 427.449
tada lquia, i ADE 3029401. 321.387, 106] 340991] 108 381.791] 1.06] 383.660]
<Ano - 3» - 2007
Value Corrente x 1. 1940
“Ano 2» -2008
Valor Comente x 1.1236
<- Ano 122004
Valos Corrente x 108
«Ano de Referência» 2010
Valor Corrente / 1.06
“Ano + 4. 20H
Valor Corrente ! 1.4236
«Any + 2» - 2012
Valor Cowente / 11910
rsprciFicaçãO E E E TO E RT] E)
«Ago - 3 <Ano «2º <Ano - 1> ] <Ano +12 cAno + 27
ecerta total 248 332 276.568) 112] 291.500]. 105] 261.950 0.88] 261949 “a1952| 106
[Receitas Pamárias (1) 240.904 271237] 112] 28544] 105] 251931] 088] 25193) 251083] 1,08
Despesa Tou | 247492 275.356) Am) 294500 105| 281050] D88] 261949 261952] 100)
Despesas Púrmários qi | 235424] 209.738 0.89] 280628] 133] 251744) 088] 251743] 100] 251746, 1.00
Mesulado amaro (ly -M) 5479] 6447 144 4809]. 074 187]. 0.88 187] 1,00] 187, 1.00;
Resultado Nominal. 594799] 21007 [a 19.585 0.88] 18.494 18.541 1,00] 18.520] 100)
Divisa Consolidada | 409.138 378.998 0.92] 379.354 +00] 358218] 0.84] 358.550 358.898! 1.007
Lida Consolidada Liquida 383087] 34049] 088] 340670 100] 321889] 094] 321942] 1.41] 322300; 0.90
Metodo!
Ano 3 |. 4
119 | 1126 +.1236 11910
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.. (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140
Barra Mansa
Estado do Rip de Janeiro

4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
/ IL BIAS
Camara o Hleencenfoal de Pesa O dlenda
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2910
o . PORT. 577/08
DEMONSTRATIVO Iv - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 20140
R$ milhares
LRF, art. 4º,82º inciso II]
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL -283.271 -289.366
-793.901
FONTE: Balanços dos Exercícios de 2006, 2007 e 2008
O FPS foi instituído em setembro de 2005, não tendo criado patrimônio positivo até
dezembro de 2006, pois o que existia era um patrimônio líquido de R$ 793.901.472,3|
negativo contra um passivo de igual valor, ocasionado pelo ingresso de provisões
matemáticas previdenciárias.
M
o Ce «Tel: 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
ua Ma » Froes de Andrade. nº 60 - Centro - Tel: (24) 33 é à
CEP Poa a - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeira
TADO DO R$O DE SANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2010
. PORT. 57708
DEMONSTRATIVO V ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - Rj
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2010
RECEITAS REALIZADAS
RECHITAS DE CAPITAI
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS .
Alienação de Bens Móveis = .
Alienação de Bens Imóveis 89 678
TOTAL (1) EE Lo 878
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS o
. Investimentos . 25 194.578 14.959.437 9.704.299
Inversões Hnanceiras =”
Amontização da Divida . 4.852.279 6.445.985 2.807.733
Ipespesas CORRENTES DO RPPS
Regime Geral de Previdência Social e +
Regime Próprio dos Servidores Públicos . 22.583.714 20 406.282 18311,347
TOTAL (1) 7 53 640.571 41.907,684] 30.823 379]
SALUX) FINANCEIRO DO EXERCÍCIO d (53.640.482) 1901 esa! -30,822.701)
FONTE: Balanços Consolidados 2008/2007/2005
/
í
ade nº - Vel. (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-375
Rua Mamede Eoos de Andrade, nº 60 ESA (24) . Estado do Ria de Janeiro
CEP. 27310 14 - di E
h
| JANEIRO
ADO DO RIOT
LELDE DIREYRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2910
DEMONS RATIVO VI AVAI AÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA É ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SFRVIDORES.
PÚBLICOS
MUNICIPIO Dt, BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIKE FRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2010
14, Aginea à
<Ãno — 45
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (1)
RECCITAS CORRENTES. - . =
Receita de Conitnbuições dos Segurados 45H ss2tl 8.092
—— Pessoal Cwil = L =
Pessoal Militar — —. | —
- Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial 45 = 88
Receita de Seriços
Outras Receitas Correntes
Compensação Hrewdentiária ja RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes . ã — mm
RECEITAS DE CAPITAL
Alignação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos — T - E - .
o)
E
[E
I
a
3
E
ER
i
n
Eq
E
q
Qutras Receitas de Capital
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (INT RA-ORÇAMENTÁRIAS) (11) |
RECEITAS CORRENTES no Rs . -
5
Receita de Contibuiço
- Patronal n 8.273 8.503 9.988
— — n
Pessoa! Civil o . .
. Pessoat Millar ne 3.424 4,396
Para Cobertura de Déficil Atuarial
Um Regime de Débitos e Parcelmentos
—
Receita Patrimonial ' a
H Receita de Serviços n . — -
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
£-) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (ll
17.887
2008 <Ano-2>
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Ú
| ADMINIS IRAÇÃO. E
Despesas Correntes. 1 18314 20496) 225
Despesas de Capitat n = 28 8 3
PREVIDÊNCIA . o
Pessosi Civil
PessosiMilitar o =
Outras Despesas Previdenciárias mo
Compensação Previd. do RPES paraa RGPS |
Demais Despesas Previdenciânas -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (INTRA-URÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes e . 1
Despesas de Capital mao - =|
[TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Vi) = [IV + V) no 18.399 20.504, 22.597,
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (Vil) = (1 VI) o -280] 8 4.740 A
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centra - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: aco a752)
CEP: 2/310440 Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
7 ) “do Berro o Heense
Barra q / Cité de APEGAL So ALls
Gone les refe '
ADO DO EU DE SANGHRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE MET, Is
EXERCICIO DE 2010
DEMONSTRATIVO vi - AVALIA!
FORT. 57507
ÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DF PREVIDÊNCIA DOS SFRVIDORES
PUBLICOS
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - R$
LEI DF DIRETRIZES URÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2010
E. . SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA RPPS . o
Plang Financeiro] o R Ra .
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras . 4
Recursos para Formação de Reserva . .
Outros Aportes para a RPPS . .
Piano Previdenciário no!
Recursos para Cobertura de Défiot Fnanceiro
mm]
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial . . + -
Outros Aportes para o RPPS =
RESERVA ORÇAMENTARIADO RPPS, - o . E .
BENS É DIREITOS DO RPPS
FONTE
IDA) QOPD-DBSD - - : 3322-3752)
Edo ade. nº 60 - Centro - Tel: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax
CER ato vão “ fdrido ro Ea Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO De) RIO DE SANS
Vs 1 /
Ebro Merseteifa de Serra Mecnisa
MUNICÍPIO DE'BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Port 77/08
ANEXO DE MFTAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
EXERCICIO DE 2010
LRF, art. 53,81º, inciso 1, ANEXO XI!
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO RECEINAS PREVIO DESPESAS PREVID. RESULTADO PREV EXERCÍCIO
VALORIA) VALOR (B) (D) = (D exerc. Anteriore(C)
2009] 20.312.963,58 44.426.898,82 5.886.064,76
2010] 20.021.927,73 18.083.200,90 1.938.726,83 7.824.791,59
19.931.086,92 |
19.868.875,16 20.451.047,88 -582.171,72
2013 19.840.262,71 21.468.702,10 “1.628.439,39 2.210.611,71)
2014 19.705.102,73 22.493.788,44 -2.784,685,71
2015] 19.589.315,32 23.528.247,49
2016] 19.485.942,69
2018 19.075.784,08 26.956.378,73 -7.880.596,65 (14.344.108,11,
2019
[2020] 1858036883 | 26.371.122,15 |] 079075399] (20.149.611,00)]
[TT ROM] 16.318.770,17 | 30.514.875,14 | “12.196.104,97 (2.986.858,88)
[O 2020 48.019.796,06 31.595.162,92 3.575.366,86 25.771.471,83)
17.738.728,78 32.574:551,13
17.456.776,43 33.457.764,11
17.139.591,04
16.804.627,33
16.541.358,62
16.238.175,95
-18.966.092,87|
9.696.772,40)
2029 335.
DO 2080] 15.658.073,14 36.442.920,18 -20.784.847,04
E II 15.363.519,66 36.574.270,71 -21,210.751,04, '41.993.598,08)
[ARA 15.068.312,98 -21.563.934,63
ne 14.780.604,88 36,605.403,80
14.501.643,75 504.
mi 36.354.551,28 -22.121.915,91 (48.724328,61,
13.917.461,49 36.185.585,26 “22.268.123,77 (44-390.039,69)
35.947.916,41 -22.322.966/14 (44.591.089,88)
[[caosa] isseo Sra | 3862204073 | -azerorrAd| TT (44.584.043,80)]
[ss] 13,068.205,37 [| 25.220.285 79º | cZiTO90242] *”T(44.432.069,92)]
[2040] 1277026490 | — 34.770.735,57 -22.000.470,67
— 34.255.135,18 -21.764.970,60 (43:765.441,27)
7] 12.188.747,65 33.689.401,48 -21.500653,84] (43.265.624,43)]
[O 2043] imso5iãis | 33047.151957 | -zina7bcas] —(42.648.322,65)]
[| 2044] 1127992299 | 32.320.906,92 -21,049.983,92
2046 31.552.178,09 | -20.558.019,13 (41.608.003,05)
2046 10.702.739,11 30.734.7 17,44 -20.031.978,30
[— 2bdo[T 07986760 | 2812889717 | *18.337020,56] (37.259.631,09)
[o 2080] 9.473.835,26 27.215.747,99 17.741.912,73
o 8.148.887,97 26.282.348,41 -17.133.460,43] 34.875.373,16,
8.917.525,11 16.512,91, (33.646.371.98)
| 2053) g47987287 "| 24.360450,64 | -15.880.577,77 (32.393.489,31
[Rosa] gia7074,02 | 23.375.679,46 5.238.605,44 31.119.183,21)
[2055] 7.720.602,07 | 22.380.386,43 4.589.754,36
[IIS Tras oss 71 | 21376.22875 | 3 sssAvO0A) (2.524.924,40)
[2058] | eraciazos | 1936266212 | 1262251943] TT (25.900.387,07)]
2059) 8.386.001,91 18.345,308,56 -11.959.306,66 (24.581.826,09)
2060) 6.045.085,31 17.365.944,59 -11.320.859,28 (23.280.165,93) / T
2061 5.710.317,60 16.404.244,75 -10.693.827,15 '22.014.706,43)
[TO mW62] 5.383.246,94 | 5.464.656,52 -10.081.409,59 20.775.336,74)
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 Centro - Tel: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CCP: 27310-140 “ Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO ELO DE SASEARO
Camera Hronreihal ide Dersa 5 Hernsa
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS Port. 577/08
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2010
1 Real
LRF, art 53,91º, inciso Il, ANEXO XIII
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO RECEITAS PREVID DESPESAS PREVID. RESULTADO PREV. EXERCICIO
2064 13.669.839,65 -B.911.368,47 18.397.418,52)
de a assa — E 108 25280)
2067 3.916.128,90 11.250.011,20 -7.333.862,30 15.167.427,52),
3.663.844,95 10.525.265,61 -6.861.420,65
3.426.513,22 9.843.473,76
3.203.749,50 9.203.532,32
2.995.174,97] 8.604.352,13 =5.8095.177,15 (11,808.959,87,
2.800.711,60 -5.244.998,26 (10.854.175,41)
2073 7.527.450,36 4.907.144,89 10.152.143,15)
7.047.020,26
2.299.360,38 6.602.586,54 4.304.226,17 (8.698.178,68)
2076 6.193.219,35 4.037.358,69]
2077 2.024.488,02 5.815.823,11
2078] 1.903.987,28 5.469.656,08
2079 1.793.983,60 5.153.644,34 329,
2080 1.693.661,86 4.865.446,32 (6.531.445,20)
- 2081 1.602.197,30 4.602.692,52 (6.172.279,78)
2082 83.390,51 5.844.989,60,
2083] 1.443.745,58] 4.147.502,38
2083] 2475416] 123.828,74)
Rua Mamede | roes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.. (24) 3322 2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
37
Câmera
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ww
ANEXO DE METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2010
PORT 577/08
DEMONS IRATIVO VIL ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEIIA
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA
EXERCÍCIO DF 2010
R$ milhares
LRF an 4º,
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSA!
TRIBUTO MODALIDADE | SETORESIPROGRAMAS/ compensação
BENEFICIÁRIO 010 <Ano de EVEN a
Referência» 2011 sénori> | 2012 «Anoiz>
CONCESSÃO DE
ISENÇÃO EM
CARATER NÃO. PAGAMENTO í
GERAL ANTECIPADO 2.800.006,00 2.700 009,00 2 800.000,00 AUMENTO DA RECEITA
CONCESSÃO DF
ISENÇÃO EM
CARATER NÃO COBRANÇA
ADMINISTRATIVA 1.100.000,00 000, 1.300.000,00 | AUMENTO DA RECEITA
DIVIDA ATIVA, GERAL
3.700.000,00 3.900.000,00 |" 4.100.000,00
FONTE Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 80 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro
CEP: 27310-140 -
ESTADO Bo sito PEJANEIRO
44
Fmera € eenierefoctl de Pecas à Phensa nm
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2010
PORT. 577/08
DEMONSTRATIVO VII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2010
R$ milhares
Valor Previsto 2010 <Ano de Referênc
4.000.000,00
800,000,00
3.200.000,00
500.000,00
3.700.000,00
3.200.000,00
500.000,00
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (I)l-Iv) 5 2.700.000,00
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Mamede Froes de Andrade. nº 60 - Centro Tel: (24) 3322-2652 - 3322 2508 (Fax: 3322-3752)
CEP. 27310-140 Barra Mansz Estado do Rio de Janeiro
IS TADO DO do Po dit Ido
a A RR 70
Came O uncefurtde Seres O Hlensa
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS o
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício de 2010
LRF, art. 4º, 83º R$
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS |
Descrição , Valor Descrição | Valor
Condenações 2.100.000,00 | Abertura de Créditos | 2.100.000,00
Judiciais Adicionais a partir da
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro Tot:
CEP:2
Reserva de
Contingência
Diminuição de 900.000,00 | Abertura de Créditos | 900.000,00
Receitas Adicionais a partir da
Orçamentárias Reserva de
Contingência
TOTAL 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00
PU
(24) 3322-2652 - 3322-2508 (ax: 3922-3752)
740440 Barra Manca - Estado do Rio de Janeiro
ADO DO RTO DE JANEIRO
Camara untepal de armor Mansa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
ui TEMPO DE
PROGRAMAS PROJETOS ! ATIVIDADES ExECUÇÃO
Seue reformiads é
Eneroemar e anaquar a seac aa Cri
q mara adecuada
12 meses
Musuimrcação uu Cónara Câmaca Moservrada | Unintane E 12 meses
mar + LEGISIAR
Urigade 12 meses
Ci quisição 4 Manulerição Us adware e | Hardware é Sotware |
otnyare adqur dos e mantdes
jaquisação do voice vuicuu Adquedo | Unidade 12 mesas
GABINETE DO — [EE
PROGRAMAS PROJETOS f ATIVIDADES PRODUTO ES
po78 - EQUIPAMENTOS E
aquisição de Equipamentos e Material
Pemianente para uso do Gabinete do
TOTAL
CONSULTORIA JURÍDICA
TEMPO DE
EXECUÇÃO)
boza - EQUIPAMENTOS E
nquiseção de Equipamentos e Mataris
Permanente pars Liso da Consuloria [Unidade Eqiupada
Juridica 9 Corragedoria Geri
PARA AS UNIDADES
DRÇAMENTÁRIAS
TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE DI TEMPO DE
SA PropraçÃo NR ImMÁvaIs -
Logradouros ?
lesapropnação ne Imávels - Parque Lmávol des a
ipropriado Unidade
[0002 - DESAPROPRIAÇÃO [Empresanai .
DE IMÓVEIS Desapropração de imóveis - Quadras Lmavol desaprapriado: Unidade
imóvel desupropriado | - Unidade 12 masos-|i
Jesapropriição de Imóveis para
onstrução de rasas populares [imóvel desaprapriado Unidade
[0078 - EQUIPAMENTOS F
2 mw
Pensa , a
PARA AS UNIDADES para nan a SMC, 4 12 meses
ORÇAMENTÁRIAS
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP. 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro

ESTADO DO EIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DK 2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA
UNII TEMPO DE
as dO apoia de Conscino
* 4 n 2 mos
mo âno de Segurança idos seapao umaage 12 meses
lições de mplementação da Gs
inlegraco ce Prevenção a Violência | Ações Implestadas | Ungage 12 meses
ksiPy
|rojelo de Imsiartação oa Seda do Girupições gara Implantação) Unoude : 12 imesos
0004 BARRA MANSA E [pan ciçação nº CONSEG Participação Unecade 12 meses
SEGURA = — -
[Fóruns Comunlános de Segurança Ações se apoio Ungade 14 meses
Palestras Palesvas Logado 12 moses
[Cperação Inlegrada com. auirós Úrgaas
Ide Segurança
[Desonvolvimema ze laboraigno de
projetos
Uceração Umgade 12 meses
Laboratório enado Unigado 12 meses
campanha de cancientização ao
a
ovão Campanha executada 12 masys
Iscallzação das normas do Código da
sra feuas Fiscalizadas : 12 meses
9006 - CIDADE LEGAL - friscalização das normas da Ganigo ne
pras Obras Fiscalizadas
Aquisição uu veítutos e Inuluciclslas
puta aparelhamento das fiscalizações
12 meses
Modemzação do sistema semaíónco modernizado
Mademização da sinelizarão horizontal | Ruas com sinalização
as trânsito
COU5 - CINADE
SINALIZADA Modemização da sinalização vartica as | Ruas com sinalização
frânmeito modermizadas 252.200,00
[campannas ae educação do sránsuo
has vias Campannas educanvas| unidade 12 meses
Açõus de wducação nas Escolas Campanhas sducatvas| — Unidade a2 mesas
campanha ds congantização para
Fegulanzação ce amprasas junio & Campanha executada | Unidace 12 mese:
0007 - EMPRESA CIDADÃ [Nutiopalddade
Iscalização ds estabelecimento com j
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro
no

INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA DA
GUARDA MUNICIPAL
DOS - MODERNIZAÇÃO
DA SECRETARIA DE
ORDEM PÚBLICA
0010 - TRANSPORTE
PÚBLICO EFICIENTE
pot1 - VALORIZAÇÃO DOS;
SERVIDORES DA
GUARDA MUNICIPAL
0D12 - GM COMUNITÁRIA
FADO DO RIO Dr
JANEIRO
LE! DE PISETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
SEGRETYARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA
UNIDADE DE
BICuIOS é Equipamentos de spoo Veiculo soquinon Liniiada
For ( CER
TEMPO DE
EXECUÇÃO!
12 masos
istoma de plarmes nos próprios
ongaramento das Escolas por câmeras | Escais monitorada | Unidade
quisição de Equipamentos de proteção
jndricual Vntidade
Equipamento adquirido
Locação ve câmeras de muintoramento
e vas
Cârnas uslaladas | Unidade
12 meses
temeses
Sistema de Informalização da SMOP-
Sistória Unidade
12 meses
Locação Us wistenia do fiscalizações
IBoidi
kom talões ereudnicos Talôciâno
“2 meses
Implantação de sisterma de unlross de
rota de veiculos por GPS
tameses
Locação uo apranalho para cntoia
eletrônico de velocidade
Locação área e operaçionaiização de
deposito veiculos recolhidos
fásngos em pontos de ônibus
Ampliação do atendimento por
transporte corstiva bensficiadas
instalação <e cartroie eiatrônico do fluxo]
je coletivos
mplação de orena de transponte
[coletivo A locais cia gica acaso
“Transpondars
inatatados
Lata atendidos
Capacilação do transportador sob. .
purmesedupemineão tri é escujaies
Transporladores
capacitados
fa sapiação dos veículos para portadores
je necessidades especiais Unidade
Veiculos adaptados
implantação da bihetagem clan ca
Veculas adaçiados Unidade
Serviço ds avaliação psicológica
ermanente da QM
Serviço Social da GM
Senador avaliado Unidade
Servidor atendido
Serviço implantado &
Serviço da Apolo jurídico da tita ão
AÇÃO BxAcutada Linisada
[emo
Fórum executado Unidade
Projeto das Hases avançadas da GM — |ações para implentação) Unidade
12 meses
12 meses
Unidade
Projeta (suaroe amigo da Escola
0013 - PREVENÇÃO
PARTICIPATIVA
Rua Mamede Froes de
CEP: 27310-140
Fóruns Regional de Segurança Pública | Fórum ceanzado Unidade
2 moses
«zmeses
Segurança
Orgão cnado Unidade
Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 -
Barra Mansa
“u mases
3322-2508 (Fax: 3322-9752)
Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(o) > Hernser
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE MEIAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
[0078 — EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE [Aq 18 çac 08 “nnámenvos c MMatona
PARA AS UNIDADES rianente cara uso da SMOP
ORÇAMENTÁRIAS 1.000,00
NES
5.000,09
imigaae Equipada Umagoe 12 mnses
078 QUA MENTOS E haquisção de Equipamentos e Manter at
VERIA PERMANENTE fu inanerie vara Uso de Ciuarta
ORÇAMENTÁRIAS [futsal
|unnade Fnupaso
0078 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE |iq.itçao de Loupamentos e Materal
PARA AS UNIDADES |Sernanente para Liso da FMT
ORÇAMENTÁRIAS
juniande Equipada Un sede 12 meses
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNDADE DE
"MENINA
PROGRAMAS PROJETOS / ATIVIDADES PRODUTO
impiantação da leão anual para
tartais inservíveis
facanastramento anuai de inôveis da |
PMB
Loilãos realizados 42 mesas
0014 - PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
Imúveis reçacastrados 12 meses
ecantastramento semestral das bens
patrmeniais Bans recadasirados
(Bolsas da Estudos un! Curáos Técnicas, |.
Faculdade 9 Pós Graduação
Serwinres
setacionados
tnidade 12 meses
[Criação da uuvldoria do senvidor Servanres assistidos | Unidade 12 meses
0015 - VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR
capacitação do Servidar Serudoras treinados | Unisado so 12 meses
Imptantação do Recsdestramanto anual
servidores
[Seruisiras beriufiiados| — Unidade 1900 | 172mases
- pa
Servidores atendidas tinidada 3000
[Manutenção da Péricia Técnica
harreinzada “2 meses
0074 - EQUIPAMENTOS E
IMATERIAL PERMANENTE
PARA AS UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
quisição de Equipamentos é Maternal
armanente para Liso do SMA 12 meses
Unidade
Unigada Eduipara
0078 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE [Aquisição na Equipamentos e Matarial
PARA AS UNIDADES |Hermanante rata Liso dc Campla
ORÇAMENTÁRIAS
[Unidade Equipada Liassano 12 meses
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27910-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mansa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE DE
ginoar Furtal TEST [ Ungade | 1 meses |
Retornar o Centro administra: va ambientes souquados | — Urudade 12 meses
lrplancar Piaro Diraror no” Unidade 12 meses
Projeto da Egucação
Fiscai Elaborado
kmpianrar Omyem me Feucação Fiscal Vindada 12 meses
v revisto &
implantada «sidade 12 mases
[Rensac e Implantar = PUCY
MAI 7a “'nERSSO 00 (compras Documentos
m
raças dig tauzados
nidagu 1! 12 meses
|ecadasira: imóveis e Contatuintes do | Cssasiro Imoluiána
0018 - PNAFM — n !
PROGRAMA NACIONAL [Lince Mobslrio atugizades
DE APOIO À GESTÃO
ADMINISTRATIVA E |, , Pragramação
VISCAL DOS MUNICIPIOS. fEsadorar Pragrema da Gestão Financeira! Financaira melhorada
BRASILEIROS
Unindo 12 me
12 meses
'Acompannamento: é
Orçamentário. f 12 moses
melhorado
Elaborar Projeto de Acompanhamento
ja Execução Orçamentária
vaquiar Programa de Gestão de
Tecnologia para Gastão de
quipamentos
dequar Redes ce Informatica Redes Aianunaas Unidade 12 meses
Ranursos Raordenadas| — tmidade 12 meses
Equipamentos
Caranelados 12 mases
dquint Sorware da Gestão a
[Teenotogia ae Equipamento
Pluçso Diretor de
informática Alualizado
[078 - EQUIPAMENTOS E
[MATERIAL PERMANENTE Aquisição 98 Equipamentos 2 Materia unidade ;
PARA AS UNIDADES [Sermanente para 130 sa SMF junigade Equipaue id amas
ORÇAMENTÁRIAS 10.008,04
0017 - DÍVIDA MENOR JFnnargos da Piva Interna - SMF Dívida Redusita ES 100 12 meses | isamd
2.650.909,09
TOTAL «18.678 89,00
SECRETARIA MUNICIPAL: De PLANEJAMENTO
[fee 7 men
0048 - CIDADES DAS TR e
TRANSFORMAÇÕES Luçalid Requali ses
atuarzar Prano Diretor de informática Unidade t2imoses
ITranstornanoo para o Deservulvimsmo | Cental Urmanz | E 12 meses
lsuocagas:m dry Termona À 12 mesos
0018 - CUIDANDO DO [FNT U Sisame Munapal so afsimação
TERRITÓRIO Pentonial
Cad Implentay
iMennnramenta da Plano Oretor Luy Atualizaca 12 mesas
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ESTADO DO ETO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIOR
EXERCÍCIO DE 2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
[Morar Legal siserar casas | egolzados | Jrnduue 200 | 12 mesas
|rundo Msmespal de tai Funda em Ativa 12 meses
ote iegai votes lilulagos Uncgade 12 meses
cozo -masrração essa ronca Eng Pub Familas Áss.st Unitade oo | rzmoses
canadá
Projeto Corjurte Nova Pares Moradias Corst Umigade tê mesos
ei. ae vuristrução em suisiros Famtas Atena umaaas :2 meses
Irripisrtação da Pano implantado Umdace 12 meses
lurbariz Núrieas nk Passo - Viver
E asinor aulas Uitarz Unicade 12 meses
[0078 — EQUIPAMENTOS É
MATERIAL PERMANENTE |+quisição do Equipamentos a Material
PARA AS UNIDADES — [rernananie para Uso do SMPU
ORÇAMENTÁRIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
UNIDADE DE TEMPO DE
PROGRAMAS PROJETOS / ATIVIDADES PRODUTO [era | EXECUÇÃO! VALOR
TOR mca | no | temem |
Urudade Equipada Lndade 12mesos
fRetiorostamento 130.006,04)
Unidade qe
Civação & Gestão de Unidades de Conservação
Currsarvação
[Fisbocação é Implantação de Projeto 7 | Projeto eluburado e/ou
para resproveitemento da Rasittios implantado
0021 - CUIDANDO DO aluncs da rede sscotar
MEIO AMBIENTE. JEcucação Ambrama & comunidanss
CUIDANDO DE VOCÊ ambientalmente
conscientes
Estuluração 6 modwnização ca
ISIAMADS. a aaa
Elaboração é implaniação de Projetos Frogeto eladaradn edém
fio ravitalização de bacias vmpjantado
Desenvolvimento de
agenda 21 Joca!
Uniaago 12 mogus
Unidade 14 meses
fagenda 21
10078 — EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANETE. Jaquisição de Equipamentos e Material
PARA AS UNIDADES — [2ermanante para Uso da SUMADS
ORÇAMENTÁRIAS
Unidade equipada 2.mesoa
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMAS
lestatar € civelgar 2 Parque É mpresanal 14 meses
ne e e <mnasas auvia irplantada | Unidade re mases
0022 ATRAÇÃO DE [implantar Incunedore de emnsa: Incavonora milan
INVESTIMENTOS fomenta: esmas é AÇÕES para
EMPRESARIAIS [mpiantação 19 Jndosnopp.ng
Esituu Qualzado Unidase : 12 meses
|-omentar desenvolyrnento do Suor
q Atividade tngace : 12 imvses
(Meta: Mecânico
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DO DO RIO DE JANEIRO
EST
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
incrementar Snapping a Céu Aburlo Ações teaNzadas usado 12 meses
[Reauzar a | tumisid Feira Uridade ! 12 meses
implantar Oui let Lojas mplantadas unidade “2mes
0023 - q
DESENVOLVIMENTO Promaver parcena com Fes de j - musas
FPromaver 0 Funda Municaa de
[pesenvotomemo Eonnéreico
iramripação da Agência do r
esemuniamamio do Médio Porishia Uunade 12mesas
fava
12 imoses
vmbinca! wstudos + ações para
Implantação du vanspone lerraviano no | Ação roalizuos Ueigade : 12 meses
munçipio
lar. raaizar & parlcipar de GveRios [Pulga Gpotananituistco] ,
inserção no Consslho
eyisal
Hienbficar produios 8
atrativos turisticos
12 meses
Participação de caneirto 12 muses
12 ingses
E turistea
a Biuulgar proqutos o a
entra da infurmações turísticas pro Unidade” | Jo meses
BOA - Ir omenta e promoção ta produção Fomentar à promoção
DESENVOLVIMENTO DO [associada so turismo o artesansia unidade
TURISMO
12 mesas
interial de Divulgação Blaulgação Unidade
esenvolviménto do tunsmo rural,
tusismo. Lunsseng histôneç cultural e
o negócios
Desenvolvimento dos
segmentos turísiicos
Levantamento da ofertel
inventário Iuristco lulótica e de apoio ao é 12 meses
turismo 2
Unidade
Desenslver os setoras]
ne avimentação é Unicdada t2 meses
naspedagem
Apoiar e desenvolver 08 setores aé
jassronamia e de hospedagem
Quaiicação dos tranalfiadoras
ermprogados visando inserção no
ereario de trabalna
0026 » QUALIFICAÇÃO [implantar um sspaço ge comercialização)
PROFISSIONAL PARA Ke artesanato é trolnamento para o Caso do atendo Unidade 12 mesas
INSERÇÃO NO MERCADO fartesão, —.
DE TRABALHO poiar.é fomentar o trabalho das Divitgação é
ecladeiras comgrcialização
mjeto “Sonha de Nalar Daroridção da Natal
Trabariadons qualicases
geração 04 emprego w tenda
Unidade 1a me:
[9078 — EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PARA AS quisição da Equipamentos « Maltriat
UNIDADES Warmanenta para Uso da SMDE
ORÇAMENTÁRIAS
Unidade Equipado va mases
TOTAL
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
E
0026 PROGRAMA DE
APOIO A EVENTOS E
ORGANIZAÇÕES DE
PRODUTORES RURAIS
0027 - PROGRAMA
MUNICIPAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA
[0028 - PLANO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL
0029 - PLANO MUNICIPAL.
DE GESTÃO DO SISTEMA]
VIÁRIO VICINAL
0030 - PLANO MUNICIPAL.
DE INSPEÇÃO
AGROPEÇUÁRIA
[0078 — EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PARA AS
UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ARua Mamede Frocs de Andrade, nº 60 - Centro - Tel
CEP: 27310-140
ADO DO RYO DE:
o
va APTE
E mação San
fividados » ações tiscais da defesa
EIRO
SA, CLIC (A Lerner
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
ETs Lenesos
eRopUTO
PROGRAMAS PROJETOS ! ATIVIDADES
UNIDADE DL
MEDIDA
TEMPO DE
Industrial ue Barra Mansa
Exossição cealzada
Turngios Realizados Unidade 12 meses
Exposição Agropecuána, Lomercal o arinaas , 12 mesas 300.000,04
fasrotest
Everto renas
|
Uma : 12 meses
|ourroa Fventos jSeminária!Excursão
Rotas
Inmoiancação de Plans Municipal de
[Detesa Agropecuans
ósn 28, Fenelra, Congresso. L vertn realizado Urgaae 12 Lê niesas
ore anópa, Dina!
lapolo = Organizações ac Produtos Iorgarmações apenas] — Uutade 1u 13 moses
Plano impianano
+ .
Garacturização da
| cvantamento w caractenzação das ja indice 4 ae
atividades produtiva 0%. 12 meses
Atluiades produlivas anmal é vegetal . | amais é vogolais | Avantamento
Produtores. e
Ayropésuária ação reaizuda | Escolas turais| “2A008 | 12 musas
atendidas
jpanitésio 2
inplantação do Pánno Muni
[De senvolvimento Rurm
Ação rsafizada
Plano Implantnas
Unianao 12 meses
12 mases
13.000,04
Iagaistencia Técnica Comuniória, BenaficingAsssiao | Unidade É, f2 masos 133.000,00
Banofináro Atendido To miesas 165.006,04
Capacitação pará desenvolvimento
jaustentável
Beneficiário Atendido
Esneficiário atendido
Sistema Implantado
12 meses 60.000,04
12 meses
12 mese
implantação, Recuperação e
Manutenção da Inliestrulura das
stradas rurais
Essrada pensíiciada
Km 200 12 meses
473.900,00
Revisão da Legisação & Norrralização ala
Ha inspeção Agrapecuána Mushagal
Veicuto ou máquina
cenovana
Legistação revisada
unidade
Uiudade
12 meses
eiicação das Propnadadbs
Sustentáveis
implantação do contrale de qualidade
idos produtos registrados no SIM
gropecuáno
quisição de Equigamentos + Matanal
Permanente para uso da SMDR
- Barra Mansa
Paevao: om qualidade
implantado
Unidade Fauipana
12 mejor
egroindustnas
monitoradas.
Unidade
(24) 3322-2652 - 3322
-2508 (Fax: 3322-3752)
Estado do Rio ce Janeiro
ESTADO DO RIO DI
JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇÃ! MENTÁRIAS
O NEM DE METAS E PRIQRIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
UNIDADE QE TEMPO DE
0031 - ADEQUAÇÃO DOS |. -,
[ESPAÇOS DE ESPORTE EJcONIo Se iesenvalsimento de Espurla | Centro mantao t2meses
o sto Rond
DR a 249.990,00
leventura gr faco Juventude atendida rigade <2 meses
0032 - CIDADANIA t Irscaço ouem Juvent-de atenta Urezade 00 | ti meses
CULTURA ,
Crianças & ram nas
Wendiaas imdaae 12 meses
[Encena nessas citadas
omãas Rústicas L Lomeas realizadas Unade 1; meses
;compeução Espuitea Eslugantt Campenção realizada | unidade 12 meses
0033 EVENTOS
ESPORTIVOS DO |iogos aceras do minor Jegas apoiadas Unudaçe eses
NICÍPIO qdo a
Mui [ampoonaios. Copas w Fórmeios TorneiasiCampanatos
Esportivos realizados
Uruddade 12 mesos
pola 30 Esporte Armador à Profissianat: | Espere apoiado Unidade 12 masos
0034 - FESTIVAIS E
ENCONTROS | Festival do pandas de garage
rnciação esportiva Criança elendida Unidade 12 mases
Criança atendida Unidade 12 meses
lDerringa Feliz du Vala Comurigade atendida | Unidade
0035 - PROGRAMAS Unança atenaida Unidado
ESPORTIVOS E SOCIAIS o -
jrraça ca Juventude Adolescente areneio | Unicdad
tm
luritormes para equipe MJEL Equipa Lnifarmizado Tnidade va masas.
[Capaciiação & qualificação da equipe da
[SueI
Lquipe Chpacitada Urigado
10076 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PARA AS |áquisição Us Equipamentos & Materal
UNIDADES [parmanente para uso da SM.EL
RÇAMENTÁRIAS
Linidado Reesupada | Unidade +2 mesos
umpinca Especial
DO37 - Apoia a prática do [Mostra de Dança cam as Escolas Alividade Implantada | Unidade "2 meses
desporto escolar &
comunitária
Almdade implantada | Lirimade 12 meses
atividade Implaniaca | umidade 12 meses
0038 - CAPACITAÇÃO DE
PROFISSIONAIS UE rofssior: à Pranssicnal Capactado) Correm E 12 1susea
EDUCAÇÃO nas Escolas us Ensino Fundamental
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
sescênva iração de conipras « serviços
as Creenes & Escolas do Ersuno infante
ESTADO DO BÃO DE JANEIRO
Untage alenniaa
umpras e serviços
0038 . ESCOLA LUGA! 9 Fundamental
Limdado stendira Umidade
554.000,09
1vr23 cara Escolas do Ensno Infantil es
reenes
unidaze Atenniicia Umuade
vro3 pers Escolas 32 Ensino
=asamental
Unidade atendida Unidade 12meses
142.000,06]
Pró-mystiostar social
tintago
Aluno Atendo 12 meses
insforme para aiuros
Aluno Undnemuzado Unidade 22.000 | 12 mesos 320.099,00
Salas Je Alfabebzaças 06 Jovens à
gu lua
Alunas Aténdidos “uniddada a | s2meses
| escolar para alunas da Educação
0040 - EXCELÊNCIA
nfantá
EDUCACIONAL
Auunios Atendicos Uninado 12 meses
escalar para okinos Inicie CB é da
it escolar para protesaores
jomenagem da piofegsortt5 de outubra
Aluno atendido Ur
5
Professores Atendidos | Unidade
Salas de Lenuras ejou Fanlioiscas em
Raia Biblioteca
implantada Unidada
ta mases
Pisinduição da têrial pedagógico Pita] jareriais Distrthuisos
5 Escolas do Cnsida Fundamental
vistridurção de Matesisl pedagógico paral
a Escalas 40 Ensino Infantil é Creches
enaratários de informática das Escolas
0044 - Mulhoria.do ia Ensino Fundésnsviat
12 mesas
Unidade
aa
Fi
Materigia Cistriouldos | Unid
Alygual de
“Computadores 12 mesus
Urudado
rendimento escolar e
aiminulção da indice da Pmelantação de Salas do Recursos
Saias implantadas Unidade 5 12 meses
evanãa e rapetênci, Bs
petência hyúsica nas Escules
suno Atendido Unidade +2 mess 830.000,00
implantação da Praça da Ciência
unerante
Atondade implantaca | Urmgada
implantação da Frinquedotacas ras
colas de Eduração Infantil e Crecies
Atnucade Impantada | Unidade
17 meses
12mesas
oisa Escala
Famíllas atendidas 2.418.000,00
Diviribução da ácuios para os alunos
feTonda de Qualidade nes Esenas E
ureniados
Ócutós Gistábuidos;,
Unidade Atendida 12meses
0042 : Merenda Escolar
jorenda de Qualidade nas Crecnas
antro ae Qualificação Profissianai em
0043 Qualificação — Ppansênio com Fuotsc, Senar e Sebrae
Unidade Alendida 12 mases.
Manutenção do Cemu | unidade 12 muzés
Profissional
sculas atendidas
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Barra Mansa -
CEP: 27310-440 -
Laboratório crado Unidade 12 meses
Estado do Rio de Janeiro
“u
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
impeza nas Umigadas Escolares Uridade Atendica tindade 29 tZrmases
onsirução, dosapiggnação, setsema
Ei. empliações ds urisades Escolares
0044 Reforma,
construção 8
mogemização da rede
ascolar
Lninado Reformada Usoage 12 meses
“orstução uu Creches para 50 cnanças] ngage Construidis unidade 12 mise
omnstração e ou Melhorias ne Quadras
Poisspartivas nas Lscolss
Cura Esscutada Locago 12 meses
quipamems « Matenal Permanente
are as LInidades Escola es 99 Ensine
uundamental
Uniaane Equipaa Unidade 12 meses
qupammentos é Manenal Perante
ara uso na Sede administrativa
Setor Equipana Unidade r2meses
0046 - Renovação e
complementação do
moblltário sstolar
quipamentos e Materia! Parmanante
ata uso nê Educação Infantil 6 Creches] Unidade Equpada
Linidade 12 meses
“quipamentos e Matarial Permanente
ata uso na Educação Fspacial
Sata Equipada 12 mesas
ADTAL 4 15,489.000,00
ASSESSORIA ESPECIAL PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS
q . UNIDADE DE
0078 — EQUIPAMENTOS E Jaquisição e Equipamentos + Mastuial
Unigace tmuipeda | Unidado
1.900,04
MATERIAL PARA AS Permanente para uso da Assassoria
voTAL
TEMPO DE
EXECUÇÃO] VALOR
UNIDADES Especial para Captação de Recursos é
ORÇAMENTÁRIAS — |investmentos
1.000,04
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE DE TEMPO DE E
TE RR
[0074 — EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PARA AS laqusição de Equipamantas é Material
UNIDADES permanente para uso da CCS Unsiado Fquipada
ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL Ê t 2-4,009,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA É DO ADOLESCENTE.
UNIDADE DE TEMPO
0046 - ATENDIMENTO A liseagatando vidas
CRIANÇA E t
ADOLESCENTE EM
SITUAÇÃO DE RISCO E [emocs: - Cur
VULNERABILIDADE Iruroitos va Ci
SOCIAL
vidas resgatadas Urudado 12 meses
Coriselns em
funsunameno
ins Municgal dos
timanao
nça e do Adoeanento
12 meses
299,000,00
AL
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
PROGRAMAS
0047 - ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA
0048 - ATENÇÃO BÁSICA
DO49 . ATENÇÃO DE
MÉDIA É ALTA
COMPLEXIDADE
0050 - GESTÃO DO SUS
005% - VIGILÂNCIA EM
SAUDE
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3327-2652 - 3322-2508 (Fax:
CEP: 27310-140
TADO DO RIO DE 3
im cera Á Cu
Ni:
726
tO
LEI DE QIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERÇÍÇIO DE 2010
PROJETOS ! ATIVIDADES
anutenção “tá Farmácia Populer do
Eras
PRODUTO
Pessoas atendidas
UNIDADE NE
MEDIDA META
Pessous
fasisudas
TEMPO DE
(EXECUÇÃO
275.000,
assistência Farmacóutta
[Estruturação ua Rede de Sareços ne
Atenção Básica de Saude
Wesanas atengiaas
unidage Regstral
Pussuas
sos.
exsisrdas | (OS
Uridada
12 meses
12 iveasas
mniiação c maniurenção de Programa
ntuine aa Eamila
Fessons alendiaas
Pessuas
assistidas
“2 mesas
Realização ce obras Je tónstrução de
tinidade Constsuid,
ja Unzage
fenaimenta de Pronto Atendimento
mbulatonal - UPA 24h
Exames reaicados
Atendimentos
realizados em Clinica
Médico, Pediatria,
Ortopedia
Odontologia
Urudade
Iaanigimento huspilalar & ambusonais
lexamas
Procedimentos
ressizados
feria de verviças na relerência dê
Aigndimentos
realizados
Unidade
8.070.090,00
12 messes
11,755.922,00
Vê meses 2.124.000,09
Inasistência 25 pré natal, párto é
Hosprtal da Haut
Atendimentos
Unidade
12 meses
Atengimentos
reabzados
Udado
Atendimentos
:ealizados
Tnidade
12. musas
kyterta de procenimenta na Saúde Oral
atendimentos
reaizados
Unidade
12 meses
lOterta as procecimenta na Saúde Mental
“Tatendimentas
reatzados
Unigane
12 mesas
fanuterição da UTI Neo Natol e ”
Poniátnca .
Diárias dispunuvilizadas
Unidade
Serviços da Imagem
12 meses
Lxames realizados E Unigade
Unidade,
Implantar o SAMU 1a
[Serviços Consurciados
fanutanção do atendimento Procedimentos
raiovass É realizados
Unidade
Serviços pyustados
Informatização da Unidades de Saúde
Unidades
enformalicadas
12 meses
Melhora co Ti
[Saude Comtva
Ispuit
Número de Veiculo:
asponmilizados
Programas da Sariar
acampanhadna
8 | Ungade
Programas de
Saúde
12 meses
3uu.000 0d
12 meses
2 534.908, !
1
Viglância Epidemologica
Indicadores de sa jar
melhorados
r
%
12 mesas
quência Ambiental
Provenção é rupoção |.
ma
2rmeses | 144419300
Ivinlância Sarutana
Pruvenção e nsoeção
Barra Mansa
%
12 meses
322-3752)
Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara ouro
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
hed de ar er Alana
1& E 200.000,04
PARA AS UNIDADES
0052 - DIFUSÃO
CULTURAL
anáa « VALORIZAÇÃO DX
SERVIDOR
0017 - DÍVIDA MENOR
0078 - EQUIPAMENTOS
MATERIAL PERMANENTE jAquisição da Equipamentos é Material
PARA AS UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
PROGRAMAS PROJETOS ! ATIVIDADES PRODUTO
0054 - MANUTENÇÃO E
REEQUIPAMENTO DA
UNIDADE
0055 - MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE
INFORMÁTICA E
RENOVAÇÃO!
AMPLIAÇÃO DA FROTA
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CEP: 27310-140
Pro cto Música nas Escolas. Apresentação igancada,
Unidane
TEMPO DE
META |ExecuÇãO|
12 mesas
vonia * Banda São Sevastáu Apresentação roalizana
unidade
12 meses
[ração da Fscola de Teatro Música e
ça Apresentação 'calzada
Urudade
12 mesys
FF vontos no Parque Centenario
Fesras reaizadas “Unidada
Incentivos a evertma euturais Apresentação realizana
4
24 RR ses |
ao
12 meses
Tiação da Festival de Gullura
Exposições
Desanvolvimento Custural
of? moramento Técnico Funcional
Implantação do PCCY < Planos de
largos, Sarreira u Ventmentos.
[Encargos da divida intema - FEHAM
CULTURA Prviga reduzida
E
Unidada Equipada
|armanarve para usa da FEBAM
[Executar obres de rofarma e
eastruturação ds LInidade
Unigade ratormada e
reemucaga
Usndade
IMáqunag instrumentos
mágicos,
equipamentos, máveis
eutensilios
quisição de equipamento e mataria!
errar iL6 am geral
12 niusos
12 meses
12 musas
12 nreses
tameses
Manutenção da Harduiare « Software
Menuenção
Unidade
12 meses
Wmolantação do serviço social uu servidor Assistência as seriaor
aquisição de squipamemnes de
jnfermática e sesteirias
Cuirpulagores,
sstemas é acessôncs
dniane
12 inss
12 mesas
20.000,09
quisição né velas vejenio aoquiido
ç
- Barra Mansa
trudade
IZ riwéos
:
152,000,09
-3752)
Estado do Rio de Janeiro
13
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmana Aunceipad de K CLret C Heonsa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
UNIDADE DE TEMPO DE
PROGRAMAS PROJLTOS ! ATIVIDADES PRODUTO MEDIDA EXECUÇÃO
E qualzação e Estabilização de
Prussões nos Satores|aqui Setoros Estabizados
Instalação de equigamemo:
no56 -REDUZIRAS [Aquisição ce Esuipamentos para Eu Unsade
PERDAS FÍSICAS DE |Deisuçáo uv vazamentos
ÁGUA [a surmção à Instalação 06 Macrementisores , .
sacromenidares instalados enidada imeses 109 000,00
Inutomatzação de Sstamas(ETA. ETE Sistemas
kelevarenas é reservatórios) automatizados 12 meses
Execução de ! Igações de Águia Ligações | xecunadas | Unidado É 72 mascs 108.090,00
0087 -ÁGUA EM IEonsvução. Climização. Amplação Ala] Rage Ainidiadas,
QUANTIDADE E [Substiluição de Redes da Construicas e/ou Metros 12 musas
QUALIDADE poastacimuto Substituidas
rapuantação de Sia
Sistema Implantado vi 17 meses
Execução de Goleia O Trarisporte dé
[Resíduos Domiciliaras Litbanas Rostovês Cotetódos |. Fonblada ú 2.269.800, 0
xecução da Coleta de itesiduas :
Sólidos de Serviços de Saúde Residuos Coletados 12 meses
0058 - CUIDANDO DA pr de Vormnição em Lagradowras | juyisgouros Verndos 12 meses
LIMPEZA
1
“Residuos Dispostos
[55 | eo
Retormulação e Manutenção do Ste Site Ratormulaa Unidado ve massa
[Melhor d55 Serviços da Comunicação | Fianemicaão dos Soniços
enga ag Utidadas Unidado
IRerovação do Perqua ae Hidrômeuo | Hidromerros Tracados % 12 meses 300.000,00
implantação de Dsopreessamento & Genorocassamento %
Racadastramento dna Chemos Implantado
anulenção de GeoprocassamaniDa | Guoprocessamento %
0085 - MODERNIZAÇÃO Recadasiramento das Cientes implantado
DA AUTARQUIA Elaboração do Piano Municipal de
Sangamento
Plano Elaborado Undade
[Revquipamento da Unidade Unidade Reequnada | Unidade
cho Unicade Retormada &
IRuforma » Manutenção de Linidade eia
U
Lyações Enscutadas | Unmado 14 meses
[Execução oe Ligações ce E sgrra
suphação eiou Rodes, Cunsuuidas : “2 meses
jostitulção uu Redes Coletoras csou SL bsltuidas Metros . “2 me
kmgzarmação de Sistema de !ratamemo
ja Esgolo
[0960 - SANLAR É CUIDAR
Sislemia Irig-antago Unstano 12 meses
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Parra OHenrefad de Senra
Ga Meme fe ( de pr (
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Undage
plantação do Sistema de avaliação | Sistema implantado
Mariulenção do +grama ne Seguiariça
luc Trabalhador
Programa Manteo
nat. Vatorização do
Servidor
rss Treinamentos u
Soruidores Lapartados unoades Sem
|anutençãa ao Piugrama Je
assiênda Saci
D047- DIVIDA MENOR [Encaigus da Divida Interna - SAAE %
TOTAL
Programs Mantao — [Vindadevtirrutar
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS púsLICOS
UNIDADE DE TEMPO DE
PROGRAMAS PROJETOS / ATIVIDADES PRODUTO EXECUÇÃO]
DOSZ - AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E/OU Poisição de Máquinas afou Veiculos Veiculo ou Máquina | Us 12 meses
VEÍCULOS 40.909,00
DOES - CONSIRUÇÃO,
peço OUROS | ensinição. Ampliação cu atoma da
ÃO
DO MUNICIPAIS OU Obra Execulada Unisage 12 meses
MUNICÍPIO 100.000,09
0064 - CONSTRUÇÃO DE cê a 2
UTILIZADOS PELO
DO6S - EXECUÇÃO DE à
xscução de Deces a infra Esuutura bra Exscutada Unidad 149.000 | 12 meses
4,250,000,00
OBRAS UE INFRA
25 12 mesbu
4,385 000,00
ESTRUTURA BÁSICA
0087 - MODERNIZAÇÃO Wrquisição dé Equipamentos é Matarial my
DOGS - MODERNIZAÇÃO [iuuisição Sa Equipamentos e Material n
DA GFIGINA posição Equipamento ou cem | Unidade meses
NORONAGÃO PUBUIGA sistema de Iluminação Pública Ponto de thuminação as |
TOTAL *. 5.900, 000,09
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL é
18
138.000,00
0056 - IMPLANTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E
Praças, quánras,
REVITALIZAÇÃO DE
AREAS DE ESPORTE, Lazar, Praças é Jtons nom
JARDINS
PROGRAMAS
0070 — ATENDIMENTO &
CRIANÇA E
ADOLESCENTE EM
SITUAÇÃO DE RISCO É
VULNERABILIDADE
SOCIAL
ar vormeaor dolescentes atennidasg — undado 12 meses
CIVÓrUs para Acommenta €
messuimento à Urança é agoloscente
12 meses
Convênio Ce anrado Jrudade
Criação e Acolescentes
Agnacos 12 rivses
Fisfo"ço Amentar Urudade
cm
as 4 Jajulacranhes
Pasnaidas
uicase 12 nunes
18.800,09
Projetas PETI, CURUMIM
Crranças w Adnlemcentes
nlengavs
urisulhio Tuteiar tê meses
12 meses
Unança atendida
A
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ESTADO DO RIO DE JA!
Câmara O Munch ad
fe Sdeusra Mansa
El DE DIRETRIZES ORÇAMEN! ÁRIAS
ao DE METAS E METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 26 DE 2010
8 sénciA A unveito à Familias
raranves am Situação de Risco 6 ou Camitas atendiuas Unigade
0671 - ATENDIMENTO À
Projetos CAS, CREAS SENTINELA | ramílas atendida o 2
PRENS SENTINEL reina atendidas | Umcace 12 meses
Tavênios para Reatiitação de 4
ú os unida ti meses
das Famitas Atenaidas Inisado me:
12 meses
0072. AFENDIMENTO À
JUVENTUNE
Pro Jovem e «2 mases
0073 - ATENDIMENTO À |... nu oia q a nd 1
MULHER Efe E SÊ
pe veta para a Casa População de Ruê | umidade 12 mese
sora - AVENDIMENTO À . ”
POPULAÇÃO UE RUA E [onvénio para Albergeros Convenio Celenrado | Unidade 12 memso
MIGRANTES mm -
entro de Tragem
0075 - AVENDIMENTO AO Pistituição de Haia Descartável Fraldas Distribuídas
PORTADOR DE E
NECESSIDADES |, Portadoras da
ESPECIAIS "ortadores dis Necessidades Especiais Necessidades
Atencidas
“Aonde x Solene
“Chu Govomamernai
0078 - CASA DOS
CONSELHOS Realização da Conter Pp mi
Regionais, Estaouals + Fuusral Govamameutal
caminhada Orientada Idoso Atenqiaa
sinástica Orientada Idoso Atendido Púlvs
idrogiriástica deso Alendido Usnuade
Dança Criativa Idosz Ateneioo Unidade
eu Chi Chuan Idoso atendido Unidade
0077 - FELIZ DA VIDA
impiada da Melhor dade Idoso Atercina Unidade
Idoso Atendido Unidade
idoso Atendido
E amoval du Forceira Idade - 250
rendimentos Isa Atendido
Idoso Atendido
aripamantos s Malarial Permanente
Eraniso da FAS Unigade Equipada
0078 - EQUIPAMENTOS Eba ' tia Unndade Equipaca unidade
MATERIAL PERMANENTE - - —
PARA AS UNIDADES [uunanentos e Materia Pormantlu
Al RIAS para usu nos Projetos
ORGANENTÁRIAS CRE TINELA PRO made Faupaas | Uindade 12 risses
JOVEM. PAI “CT CURRUMIM E
OLSA FAMÍLIA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
eme
»
Careana Alunteipal de “
erra Mans «
LEI PE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2010
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
PROGRAMAS PROJETOS ! ATIVIDADES PRODUTO
ntarmatizaçãa dos Serviços Ssruças Ifomanzados) — Uncgoe
0073 - CUIDANDO DO
PRESENTE PARA O
FUTURO
labaração du Caleulo ateanal Cálcuin Anta unidane
TUNABNÕ OS
tapachaoos
Es pnmasamunto Tecnico Funcional Uridsde
cargos sure Intvos é Pensionistas Jinanuos é Pansunistas
Ungaar 24.504.000,09
[0978 — EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE JEuupamentos s Mrierial Perraneate
PARA AS UNIDADES para usu do hs
ORÇAMENTÁRIAS
Un-nade Euujpada Lngase 12 meseb
TOTAL GERAL
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel. (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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