norma nº 2740/1994

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8 Camara Municipal de Garra Mansa
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI Nº 2740 , DE 28 DE novembro DE 1994.
Altera a redação do art. 1º da Lei
nº 2653/94.
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 2653, de 1º de
março de 1994, passa à vigorar com à seguinte redação:
" Art. 1º —- Fica O Poder Executivo autorizado a conceder
Direito Real de Uso à Igreja Metodista Wesleyana, de uma
area de terra pertencente ao Município, no bairro vila
Independencia, nesta cidade, medindo 18,50m de frente pa-
ra a Rua João Afonso Borges, 18,50m de fundos, confrontan
do com servidão projetada, 15,15m pela esquerda, confron-
tando com área remanescente municipal e 15,15m pela direi
ta, confrontando com à Rua 4, perfazendo uma superfície
de 280,27m?, conforme desenho DT nº 93013-03/1 (area B)."
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de novembro de 1994.
LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
À. Lacerda
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