norma nº 2746/1994

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
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] Art: |
| de julho de 1994, passa 'a vigorar com a seguinte redação;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara snicipal de Rarra Mansa
LEI Nº 2746 |, DE 28 DE novembro DE 1994,
Altera a redação do art. 1º da Lei
nº 2.686/94.
] | b : [ n
raliho tart! 1º da Lei nº 2.686, de 04
r
1 o nartrtio - Fica desafetada de sua primitiva
finalidade a área de terra situada & margem esquerda do Rio
Paraiba do Sul, nas, proximidades da Ponte Nilo Peçanha, no
Bairro Ano Bom! nesta cidade, conforme planta dersituação -
TE 08.17.12-001-94-SMPu, que fica fazendo parte integrante-
desta Lei, e memorial descritivo a seguir: partindo do pon-
to 1, em linha reta, a uma distância de 20,0Cm, confrontan-
do com a Rua Tenente José Eduardo, teremos o ponto 2, do
ponto 2, a uma deflexão de 30º00 a esquerda, medindo 6,50m,
confrontando com a Rua Tenente José Eduardo, teremos o pon-
to 3 que, a uma deflexao de 30º00 a direita, medindo ......
20,70m, confrontando cor. à Rua Tenente Jose Eduardo, atinge
o ponto 4; do ponto 4, defletindo 30200 a direita, a uma
distância de 14,30m, confrontanco com a Rua Tenente José E-
duardo, teremcs o ponto 5 que, a uma deflexão de 107200 a
esquerda, medindo 7,80m, confrontando ccm area verde rema-
nescente do Município, atinge o ponto 6; do ponto 6, a uma
deflexão de 270200 a esquerda, medinde 60,00m, confrontando
com o Rio Paraíba do Sul, teremos o ponto 7 que, a uma de-
flexão de 278º0C à esquerda, medindo 18,00m, confrontando
com área remanescente do Município, atinge o ponto 1, fe-
chando a poligonal, perfazendo uma superfície de S67,51m?
(quinhentos e sessenta e sete metros € cinquenta e um centi
metros quadrados)."
Art, 2º - Revogadas as disposições em centra
rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de novembro de 1994.
Dr, LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
Prefeito
EANÇA
Livro
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