| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2749 / 1994 |
| Date | 1994-12-20 |
| Ementa | Autoriza o SAAE/BM a abrir crédito adicional suplementar |
| native_id | 3565 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Municipal do ires + E Camara Parra h anta A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MAISA APROVA E EU CANCIORO A SEGUINTE: LEL HO 2749 » DF 20 pr dezembro np 1994 EMENTA: Autoriza o SAME/BH a abrlr crédito adiciona! su plementar. Art. 10 — Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa--SAAE/BH antorízado na abrir credito adicjonal de B$ 30.000,00 £rin quenta mtl reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárine: CONSELHO DELIBERATIVO 3.1.1.1 - Pessoal Civil (Cód.1) 2.000,00 3.1.1.1 - Pessoal Civil (Cod. 6) 5.000,00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 3.1.1.1 - Pessoal Civil (Cód. 11) 10.000,00 3:1.2.0 - Material: de Consumo (Cod. 12) 2.090,00 3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos (Cód. 14) 2.900,00 3.1.9.2 - Despesas de Exerc. Anteriores (Cód. 15) 100,00 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente (Cod. 16) 3.000,00 3.2.5.3 - Salário Família (Cód. 18) 2.090,00 DEPARTAMENTO TÉCNICO 3.1.1.1 - Pessoal Cívil (Cód. 23) 10.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações (Cod. 28) 2.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações (Cod. 29) 10.000,00 Art. 29 - Os recursoS de que trata o Art. 43, da Lei nº 4.320/64, serão decorrentes do cancelamento parclal da seguinte dotação ' orçamentária: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 3.1.1.3 = Obrigações Patronais (Cód. 17) 50.000,00 Art. 32 - Revogadas as disposições em contrários esta Let entrará em vigor na data de sua publicação. + 20 de dezembro de 1994, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MAISA, Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL Prefeito À, vacsiõe Oficial hd Hrtheid