norma nº 2750/1994

A CAMARA MUNICIPAL. DE.
»
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
nm
dnnra WE uvicapal Je teerra
BARRA MANSA APROVA E EU
2750, de- 20 de dezembro
Estima areceita o fiua a Despesa
O Orçamento do Município de
integrantes desta Lei. estima a Receita em R$
A Receita será realizada mediante
na forma da legislação em vigor e das espec
tes ). com o seguinte desdobramentos
1. RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO) DIRETA
1000.00
1100.00
1209.00
1.300,00
1709.0909
1900.00
2000,00
2100.00
200,00
2400,00
2300 «00
Receita
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária .enczenencenunuma
de Contribuições ..cccsercvoa
a Patrimonial .iessmunacana
Transferencias Correntes ..ccncen
Qutras Receitas correntes senuua
RECEITAS
Uperações
Alienação
CAPITAL.
de Crédito sensnuunaneunmo
dao Bens encuncresarnanaums
Transterencias de Capital .annuumunoos
Receitas de Capital ecumumnmemmm
ne | a A
Mansa
89 .900.000,00,
os recursos do órgão de Administração Indireta.
ificações do anexo
Rasa
SONCIONO & SEGUINTE.
de 1.994,
do Municipio
pala
a fi
o”
nº 4.320/644 4 Qua
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
«- R$ 82.000.000.00
de Barra Mansa para o exercicio
o exercicio financeiro cha
a Despesa em igual
a arrecadação de tributos rendas e outras receitas correntes e de
Demonstrativo da Receita por
9.244.000,00
3.000,000,00
1.751.000,00
1.002.000,00
2.603.000,00
100.000,00
120.000,90
14.170.000,00
19.000,00
importância. incluso no total
bem como os Fundos. a funtações instituídos e mantidos pelo Poster Público.
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA .
REcENOS
EM, 228] a q a Me j
as TM HS... .....—
de 1.99G
discriminado pelos
edito tóntural
i
ma
ar
pes ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASIA
Ea!
NUIRZA Oamara Municipal de Barra
8d,
2. RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA ESGOTO
1909.009 Receitas Correntes
2000.00 Receitas de Capital
anusana cena ns RE
*
(=) Transferencia do Município ces
TOTAL
Menos
e e ea,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1000,00 Receitas Correntes caacescanonsen= ns R$
2000,009 Receitas de Capital ..ccoccesenma vo raR$
(t—)
Nenos Transferencia do Município ue
TOTAL
sena este"
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA
1000.00 Receitas Correntes enccncnnncco cana RE
2000.00 Neceeitas de Capital cesanmanconcone ne RB
Transferencia
TOTAL. sa. e ea.
TOTAL GERAL
Menos (€-) do Municipio ces
ua are... emo
srt. 320 - A Despasa será realizada segundo discriminação dos Quadros: "Programa de Trabalho"
à Portaria Sof nº 09 de 04 de
nº 08, de 04 de fevereiro de 1989). e
apresentam o seguinte desdobramento sintético:
1. POR FUNÇÕES DE GOVERNO
1.1 DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 —- Legislativa
03 - Aviministração
or E, ON TR O
e Planejamento
hlansa
aerea R$ 5.690.000,00
400.000,00
5.999.000,00
1.000,00
4.900.000,00
100.000.00
"Natureza de Despesa"
«R$
(Adendo III
R$ 6.000.000,00
100.000,00
R$ 5.900.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 4.009.000,00
R$ 1.000.000,00
R$89.900.000,00
eutianasasacaunaccnentane ronco na cenas Rb 2.700.000,00
incscacunacaouanoncccnaunranare rar o Rb 8.4 «720.00
“R$ é A
“D>»
000.00 =
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Portai
19859
(Adendo & à
fevereiro de
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10
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13
14
15
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E.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(a mara
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo «e.
Indústria -
Saúde e
Trabalho
a,
As
Pu unceipal
Comercio e Serviços «a
Saneamento
ee e | Mm
Assistencia e Previdência
Transporte
TOTAL.
1.2.DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO AUTONDMO DE ÁGUA E ESGOTO
13
Saúde e Saneamento
Menos
TOTAL
—DE SANDE.
13 - Saúde e Saneamento
Menos
t—)
TOTAL
€-) Transferenci
nu. w
=
Transferencia
a do Munici
mn
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANS
0a
Menos
(=)
- Educação e Cultura
TOTAL
TOTAL
Transferenci
GERAL.
do Munic
ir
Rara
modo MUNiCcipio «en
emo”
“mmmn nom Mm a
NS
«R$20,410.000,00
«R$14.835.000,00
R$ 1.624.700,00
«R$16,167.000.,00
«R$
«R$ 4.762.000,00
.R$11.170.000,00
$00.280.00
«R$82.000.000,00
Rb
R$
R$
R$
R$
R$
R
R
+
&
6.000.000,00
100.000,00
5.700.000,00
6.000.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
5.000.000,90
4.000.000,00
1.000.000,00
a mit
S DO. 000.00
Os mara
2 FOR CATEGORIAS EMAMICAS
espesas Correntes
3.9.0.0 D
4.0.0.0 Despesas de Capital
O Despesas Correntes
Despesas
3.0.0.0 Despesas Correntes
4.0,0.0 Daspasas de Capital
fienos (-) Transferenci
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
3.0.0.0 Despesas Correntes ...
4.0.0.0 Despesas de Capital
2.1 DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
susana una
RR
Da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA ESGOTO
A
MA
Menos (-) Transferencia
TOTAL, en. .“
(-) Transferencia do Municipi
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Municipal de
do Municipia
do Municipio
Barra
GP. 760.000,00
240.000,00
3.923. 200,00
2.076.800,00
3.110.000.00
2.890.090,00
O O
O A AR
4.595.000,00
405.000,00
e. e om mu
ever team
ot
R$ 82.000.000.00
6.000.000,00
100.000,00
5.900.000,00
4.000.000,00
000.000,00
1.000.000,00
5.000 ,000,00
4.000.000,00
1.000.000,00
“+
.R$ -89
Oâmaro Municipal de Barra Mansa
A peço
3. POR ARGÃOS. Dá AMUINTISTRAÇÃO
3.1 PODER LEGISLATIVO
0114 CAMARA MUNICIPAL sicucnnenananunana rena e mm mn a nn mn
012 Secretaria cda CâmMaPaA asevnasucananunorcconenuuumnumnanan
3.2 PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
101 GABINETE. DO PREFEITO suusoneumuncasnocasemmn no eme minena mn
102 RETORTA MUNICIPAL DECGOVERNO Cosunununocenanana ms nam
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÕES nunc
104 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .iceumenmemmnnnnooa
10% SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA .icanarnonmunonrenacamus
106 SECRETARIA MUNECIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO E NETO
107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS POBLICOS Lana=a
108 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Locacao
109 SECRETARIA MUNICIPAL DE GAODE suanncrenuuunenoamnnmmna ua
110 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL auumamnumenumama
11d SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICINATURA sucicoquannaconemuema
TOTAL linaananannananmas suma ua un no ua
3.2 PODER EXECUTIVO —- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO AUTONDMO DE AGUA E ERGOTO
Qi Conselho Deliberativo aanuennccuenumuncamanRÃ 12.000,00
O? - Diretoria Executiva csenunemenunamememo 372.000,00
03 - Dep. Ádm.e FinabeeirtoO «naenmnnmanuemumnno RE 1.5904600.00
04 — Dep. Técnico cuasemuaennanmumnauuenamnmnnn RD 4.019,.400.00
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co a TOTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Transferenci
umum tddi
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nb
«RN
n Pk
«RE
«RB
«Rd
E
R$
R$
1.410.000,00
1.290.000,90
710.000,00
630.000,00
1.740.000,00
3.770.000,00
3.0460.000.00
1.400.000,00
30.000.000.,.00
20.400.000,00
10.380.0090,.00
1.190.000,00
1.009,000,00
2 «000. 000,00
&. 000.000,00
100.090,00
O
<P0U. 000400 aaticuiiz
KIEA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Pia
Ns Ogmara Municipal de Barra Mansa
O AD Ay
os
Dept? Admin. Financeiro ceseumeconmuanenmann nn B40 VOO. 00
“Dept? Atenção Primária «cesenzanucnmaunuacmasu RE 940.000,00
Dept? Atenção Referenciada .ecesencarcccsnuamaRE 3.950.000,00
Dept? Atenção Coletiva .scncunacuncucncenuns RS 135.000,00
Dept? Promoção Social .iscccaonmanemannnona mau RE 128.000,00 R$ 6.000.000,00
Menos (=) Transferencia do Municipio cusennuuumunmoncamamumnam RE TG O00.000,.00
TOTAL. arena O A O Mi IM DEM O 1 MO IM O R$ 1.000.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA
Linidades Escolares «eecueueccnncconnamenena RE 2.530.000,00 R$ 5.000.000.00
Menos (=) Transferencia do Município cocos RE 4.000.000,00
TOTAL eucnenauiiaananesacacnerrococuararananacaransaRE 1.000.000,00
TOTAL BERAL Licnecansuncoracors carente comarcas aRÊ E97.900.000,00
Art. 40 - fis Orçamentos dos órgãos da Administração Indireta — Serviço Butonomo de água e Esgoto. Furmdo Munici,
Saúde e Fundação Educacional de Barra Mansa. discriminarão as despesas que correrão à conta de seus recursos próprios.
árt.e 50 - Fica o Poder Executivo autorizado aí
1 - Corrigir durante a execução orçamentária no ano de 199G, os valores da Lei Orgcamentária com base em indic
macroeconômicos oficiais. conjugados ao comportamento da receita Tributária próprias
[1 — Abrir créditos Adicionais Suplementares até o limite de 0 % CCINQUENTA POR CENTO) das dotações «lo Orçament
pesa. consignados nos Quadros da "Natureza da Despesa" (Adendo TIT à Portaria SOF nº 00, de 04,.02,85 anexo 2? — Daspesa). e
formidade com o £ 82 do Art. 165 da Constituição Federal e Inciso E do Árt 70eada Lei nQ 4.320/645 |
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NA é ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Va to anta E maieipa É ode tarra Lanza
Sê as NC
TIlo- abrir créditos fdicionais Sup lenentares às Dasposas previstas pasta Lai. em decorrencia de previsões de exce:
arrecadação
[u - Realizar Operações de Ceédito por antecipação da Receita até o limite de 25 X (VINTE E CINCO POR CENTO) da |
prevista, tuco em confornidatoe com os diplomas Jegais citados no inciso anterior.
U- Realizar Operações de Crédito Internas. até o limite de R$ 100.000,00 observado o disposto na Constituição |
oral, que disciplinam o emtividamento público municipal. -
e nas Resoluções do Senado E ex
Brit. 40 —- Esta lei entrará em vigor a 1º de Suneiro de 1.99%, revogadas as disposições em |
PREFEITURA MUNTIIPAL DE RARRA MANSA EM | 20 de dezembro de 1994. Ê
A. Lacerda
Oficial
S SUCKOM FERREIRA DO AMARAL.
Prefeito