norma nº 2754/1994

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Camara Municipal de Barra Mansa |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE RARRA MANSA APROVA F EU SANCIOHO A SEGUI HTE:
LEI NQ 2754 pE 26 ng dezembro bt 199
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
RECEBEMOS
NC RR
Ementa: Aprova o Orçamento do FUNDAMP, Autarquia |
Municipal, criada pela Lei Municipal nº
2737/94, para o exercício de 1995.
Art. 19 - Fica aprovado o Orçamento do FUNDAMP ,
Autargnia Hunicipal, que estima a Receita em R$3.000.000,00(três - À
milhões de reais) e fixa a Despesa em igual importância:
art. 29 - A Receita realizar-se-ã mediante arre- ,
cadação das seguintes fontes de recursos, na forma da legislação - e
em vigor: 1 - POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES .....cccecree- R$2.980.000,00
Receita de Contribuição ......c..... Cerco Cc... R$2.100.000,00
Receita Patrimonial ........ Cerca cecancrre re ras R$ 700.000,00
l'ransferências Correntes ....ccascecae- rr R$ 100.000,00 |
Outras Receitas Correntes erra re crocc R$ 80.000,00 |
RECEIPAS DE CAPITAL... cecceccsees R$ 20.000,00 IR
Alienação de Bens ....cccreee eres coroa nas R$ 15.000,00 +
Outras Receitas de Capital ........ Cure rec R$ 5.000,00 |
TOTAL GERAL ...cccecucncancareaos R$3.000.000,00
art. 39 - A Despesa será realizada de conformida
de com a seguinte discriminação: 1 - POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS :
Conselho Deliberativo ....ccrccencrcenenaneceneraso R$ 40.000,00
Diretoria Executiva .....cccrrecs coroas scan dede . R$ 120.000,00
Departamento Médico .....eccccreos Cecercrcererr cado R$2.340,000,00
Departamento Financeiro ...ccccecececero Eeerecaredo R$ 150.000,00 |
Departamento Administrativo .....cucecereerero o. R$ 350.000,00 Í
TOTAL GERAL ..cccu. R$3.000.000,00
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ESTADO 'DO RIO DE JANEIRO
Oúniara Municipal de Barra Mansa
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11 - POR * PUNÇÕES:
Saúde e Saneamento ....cccrecercereoo tao 1..4/.R$3.000.000,00
TPOTAL GERAL ..cccccericrenercares R$3.000.000,00
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Art. 49 - O Diretor Executivo ê autorizado a -
abir créditos adicionais suplementares atê o limite de 50% (cinquen
ta por cento) das dotações “ão Orçamento de Despesa, consignado -
nos quadros da NATUREZA DA DESPESA (Adendo TIL à Portaria SOF nº -—
08, de 04.02.85 - Anexo 2 - Despesa)jem conformidade com o dispos-
to no art. 79, da Lei 4.320/64, de 17.03.64.
Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data-de
sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 de dezembro de 1994,
LUIZ CARLOS SUS
prefeito
Br.
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