norma nº 1357/1975

ESTADO DO RO QE JANEIRO
à CAMARA NUHICIPAL DE BARRA HARSA LECHETA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI. Es 1.357 DE 02 DE Dezendro DS 1.95%
APROVA O DAÇAMENTO PLURIANUAL DE INVES
TIMENTO, DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, -
PARA O TRIRBIO 1976/1977/1978.
— Art, 1º - O Orçamento Plurierual de Invostimen-
tos para o tríênio 1976/1977/1978, constituído pelos anexos inte-
grantes desta Lei, estíra para o período, Despesa do Capital no
valor global de Cr$ 29.903,026,00 (vintê é nove milhões novecen:-
tos e três mil e vinte. e seis cruzeiros).
Art, 28º - Os recursos destinados ao financiaren
: to do Orçamento Pluríomual para o triênio 1976/1977/1978, cão ea
tinados em Cr$ 29.903.026,00 (vinte e novo milhões novecentos e -
três mil e vliito e seis Gruzeirod):,
At, “aa - 4 programação setorial. das despasas - -
de capital. para o triênio 1976/1977/1978, desdobra-se da forma eg
guinte é
FUEÇOES VALORES POR 1,00,
CÓDIGO: TÍTULO 1976 1977 1978
oi LEGISLATIVA 95.000: 120.000 250.000
03 ADHINISTRAÇÃO E PLAME | aa
o TARESTO e 10.779:133 Wll8.h22 4.547.276
Olp: AGÊICULTURA 291.200 335.h80 377 MAS
06 DEFESA RACIONAL E SX- =
GUIARÇA PÚBLICA 500 1.500 1.500
08 EDUCAÇÃO E CUITURA 1.162.000 1.508.000 1.710.000
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 1.392.000 1.hOb.000 2.405.000
11 TRIÚSTRIA, "CCMÉNCIO E.
SERVIÇOS 11.500 13.000 15.000
13 G4DE E SASEANESTO 60,000 100.000 120.000
16 | TRANSPUTES 2.000 — 2.000 2.100
TOTAL 13:792.333 7.602.402 8.328.291 /
Art: 49 --Os valores referentes ao Exercício do
1976, correspondem eos constantes do Projeto de Let do Orçarent
- contímia -
Cedrsara Meenicipal DA Lara Mansa
Lit ni1,357 DBoz DE Desesbro DS 1.975 - Conte Fls. 02
para. 1976, estando tua efetiva utilização condicionada: as. alto
o 5º - 68 valores seforontés aos Ixoref -
clos de 1977/1996 é estinndos ta 1975, serão convenientemente -
ajustados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei dos Crça
mentos para aqueles exercícios,
Art. 62 - Esta Lei entrará ém vigor na data =
do sua publicação o procrzirá seus efeitos a partir de 1º de
janeiro" do 1976, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL HE BÁRRA HAFSA; 02 de Desenbro de 1.975
ARS/.:
EA ———— — A.