norma nº 3847/2009

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ESTADO DO BIO DE JANEIRO
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LEINº S8DE 2 DE NOVEMBRO pg 2009.
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder
a informatização das Escolas da Rede de Ensino
Municipal.
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a informatizar
todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Barra Mansa com a construção de um laboratório
de informática.
Art ae ias novas 5 edi deverão ter Este espaço nas
plantas arquitetônicas.
em funcionamento, - a . Secretaria
Municipal de Educação deverá adequar ó prédio, 'à "necessidade. Jaboratório de informática que
deverá ser-mobiliado e equipado convenieiiteidento para 6 9 Fim a ue se destina.
“Art. 4º - serão: “designados professores para a função de
Técnico ém Informática em quantidade suficiente para cobrir todo 'o horário de funcionamento da
Escola.
Parágrafo Único — Estes deverão ser: formados para o
exercício da nova função.
PÉ 5. Fiça o > Expeutivo, autorizado a capiar
sin pesursos junto
aos Órgãos Competentes dá União e/ou do Estado, para: realização | do conti
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, ? DE NOVEMBRO DE 2009.
JOSE RENATO BRUNO CARVALHO
Pad
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