norma nº 3854/2009

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| Câmara M lunieghal do Baxra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO AS
LEINº 3854, DE 25 DE NuvemBrRODBO09.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2010/2013.
RENTE Art, 1º - Esta Lei institui O Plano Plurianul - para o
estabelecendo, para o período, os programas “com seus Tespectivos objetivos, iidicadores e
montantes de recurso a serem'aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e e nas
dinpea de duração AR na, forma do Anexo a esta Lei.
18 À Amo à prioridades c metas para:o:ano de 2010
conforme estabelecido no art. 7º da Lei nº 3566, qe dispõe sobre às Diretrizes Orgamentiris para
2010, estão especificadas no Anexo a esta Lei.
)
s Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas
constantes desta Lei, bem cómo , a inclusão de novos programas serio propostos pelo Poder
Eseesiivo; através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de L.ei específico.
Amt 4º - A inclusão, exclusão ou “alteração de ações
orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermediário da Lei Orçamentária anual ou
| de seus créditos alga, apropriando-se à ao respectivo programa, as modifi icações cinsegilentes.
Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput
deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei
Orçamentária Anual.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar,
incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas
modificações contribuam para a realização do Objetivo do Programa.
Art. 6º - O Poder Executivo enviará à Câmara de
Vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da
implantação deste Plano. ” Roy
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Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322- nos 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
Prn. aqn14n 14N Rarra Mansa Entnda da Nia da lnnaisa
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Camara Municipal do Barra Mansa
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de
2010, revogadas as disposições em contrário.
| Rua M Mamede Froes de apdtado nº 60 - Centro - Tel: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
esa 44n Rarra Mansa - Estaria din Rin da Innaise
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Camara Municipal do Demos Mania EM LL iz // a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Ea a Ducrotori.
Gabinete do Vereador José Luiz Vancli MAT, 4074
Emenda Aditiva ao PPA 2010/2013
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Ementa:” Acrescenta ao PPA 2010/2013 a Instalação do Centro Social de Apolo nos
Moradores de Rua”.
| Adiciona ao Programa Nº 0071: Atendimento à Família em Situação de
! Emergência c Risco Social, a Ação — 4 — Tosta ação do entro Social de Apolo a
Moradares, de Rua.
“Ano 2011 reçursos à próprios R$ 10.000,00 Pci Bos,
Ano 2012= =recursos próprios | R$ 10/4/00,00' Wes W4
Ano 2013 7 recursos Hrúpilos R$ 10, 000, 1) rir
VA bl
Para endisénio ficam inodificados os valia cultos a ao: PrograáaN Nº “0071:
Atendimento à Família cm Situação, de Emergência e Risco Social, Ação — 3 —
Convênios para Reabilitação (de Dependentes Químicos; Função 08, Assistência
Social, Eb (unção: 244 = Assistência Comunitária, conforme abaixo;
[
j pra (ça
PN) de 2011 — recursos próprios de 45, 000,00 para 35.000,00
Ano de 2012 =recursos próprios de 50.000,00 para 40.000,00 1%
) Ano de al: - - recursos ibréprica de 55, “ad para 45. o! “ ê 4)
Assessoria PSDB, 10 de novembro de 2009,
José Ml
Vereador
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| “Chana IULNCIPAI, DE BARRA IAANSA —
rECEBEMOS
EM LEÃO) ip 09
f Hora 43:00
de Andrade, nº 60 - Centro - Tel: (24) 3822-265 ; ET
Rua Mamedo Froes Canna tes 52 - 3322-2508 (Fax: 9322-9752)
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