norma nº 3868/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
/
LEINº 3868 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Ementa: Cria o Programa Contínuo de Diagnóstico e
Tratamento da Depressão Pós Parto, na Rede
:Municipal de Saúde.
Na unicipal de Saúde, o Programa
de Ação Contínua; deno: nin: de Tratamento da Depressão
Pós-Parto”.
o à doença que tem como
domínio anormal de tristeza.
característica afetar o esti «
mada $ 2º - Depressão pós-parto é entendida como uma manifestação
clínica igual a da depres :ão propriamente dita e recebe essa classificação sempre que. iniciada nos
primeiros seis meses apó : 0 parto. , Fo E Ê Ê
individu volvidas no âmb S € incluirão
assistênc tantes, à prevenção e o tratamentc durante a
gravidez, À rio, bem como a identificação e tratamento precoce” "gestação de alto
risco, em caráter intensiv), nos hospitais e unidades de saúde.
Art. 3º - Este programa alcançará todas as gestantes atendidas,
independente do parto te! ocorrido nas Unidades de Saúde ou em seus domicílios.
Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde, criar as
normas necessárias à imy lantação do programa estabelecido neste Projeto de Lei.
Art 5º - O Município poderá firmar Convênios com Órgãos
Públicos ou da Iniciativa Privada ficando, também, autorizado a realizar as despesas para O
desenvolvimento do prog rama.
/ AU.
&)
Rua Mamede Froes de And ade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO UC DE JANEIRO
Comara Municipal de Barra
Art. 6º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo
máximo de 60 (sessenta) lias, contado da data de sua publicação.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIC PAL DE BARRA MANSA, 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
CLA
JOZÉ RENATO BRUNO CARVALHO
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