norma nº 3870/2009

STADO DO RIO DE JANEIRO
E
Câmara Municip de SS anna Ex blansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO 4 SEGUINTE:
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LEINº 3870 DE 28 pp DEZEMBRO DE 2008.
Ementa: Dispõe acerca da difusão do exercício da cidadania
através do estudo sobre os símbolos municipais nas
escolas da rede municipal de ensino e particular e dá
outras providências.
Art 1º Fica instituída a obrigatoriedade do ensino. difusão e
interpretação aos alunos da rede municipal de ensino e particular, dos seguintes símbolos
municipais:
T- Hino
IH- Brasão
JHI- Bandeira
Art 2º - A bandeira de Barra Mansa, ao lado das bandeiras
Nacional e do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser hasteada, pelo menos uma vez por semana, na
fachada do estabelecimento de ensino, por uma comissão de alunos.
- ' Parágrafo Único — A comissão de que trata o caput deste
( artigo será composta por um representante de cada classe, previamente escolhido pelos demais
| alunos.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
EA
JOSE RENATO BRUNO CARVALHO
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2 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
tado do Rio de Janeiro