norma nº 3876/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA FAÇO SABER QUE A
A
CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 3876 DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra
Mansa, através do Chefe do Executivo, firmar
convênio com a ONG Casa Paz e Bem,
para recolhimento de garrafas plásticas e
- outros materiais recicláveis para reciclagem €
dá outras providências.
através do * : ONG Casa Paz é Bem, nos
seguintes termos:
rede pública
rretamente seu
1 - A Prefeitura Municipal de
da Coordenadoria de Meio Ambiente, em
a palestras junto às Esoolas,
Ambiente
IV — Todo material reciclado recolhido será entregue à
ONG Casa Paz e Bem a fim de reciclá-lo, para melhorar a qualidade de vida do Município.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 31 DE MARÇO DE 2010.
PUBLICADO NO JORNAL
» ,
A Voz ge Cuolaoth
EDIÇÃO NºJa203L. DE
PRESIDENTE
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