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norma nº 40/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 1948
Date 1948-11-03
EmentaAltera disposições da Lei nº 11, de 29 de Novembro de 1947.
native_id364

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

CÓrIA,
A CAMARA VUNICITAR DZ BARRA MANSA, decreta o eu sanciono a somin-
te Leis ,
Lei nº 40 do 3 de Fovenbro de 1948:
Altera disvosições da Let nº
. 11, ào 29. de Novembro de /
É 1947.
Artº. 1º- À cobrança êo Imrosto territorial urbano, revi,
grrnãn vela Lei n?11l de 29 ãe Rovembro de 1947, far-se-á con tma re
dução de BOSS ( oitenta vor cento) sobre a modalidado prevista nela
referida Lei.
Art. 2º- Revogam-go as disposiçõos em contrário.
"
Lá
(FLAVIO DE MIRANDA GONÇALVES)
PREPEITO.

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