norma nº 3886/2010

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ementa: institui a semana do Livro e dos Escritores do
Município e dá outras providências.
“MI Possibilitar contrato de escritores
IV - Divulgar a vida e as obras dos escritores locais.
V — Realizar debates, seminários e fóruns envolvendo a cultura
e a literatura em nível regional.
A VI — Promover concursos literários nas escolas municipais.
VII — Promover exposição e comercialização de livros.
VIH — Promover e incentivar a troca e a doação de livros €
materiais didáticos.
à
: Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover
parcerias com as instituições literárias, editoras e universidades para a realização da Semana do
Livro e dos Escritores de Barra Mansa.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel. (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
Art. 5º - O Pode Executivo terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da aprovação, para regulamentar a presente Lei.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro