norma nº 4201/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara O Municipal de . Mona O Mania
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4201 DE 16 DE dezembro DE 2013
Ementa: Dispõe sobre o Dia do Empreendedor Individual.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Empreendedor Individual”, a ser
comemorado anualmente em 4 de outubro.
Art. 2º - O “Dia do Empreendedor Individual” passa a fazer parte do
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - Revog as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA ISA, 16 de dezembro de 2013
JONASTONL RINS AGUIAR
PREREITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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