norma nº 3890/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4 MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO À
ABA
LEINº 3890 DE 4 DE MAIO DE 2010. ;
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz sobre os malefícios
- do uso de drogas nos estabelecimentos que menciona.
Art. 1º Os Clubes Sociais e Esportivos e Casas Noturnas que
promovam eventos abertos ao público, afixarão internamente, em local visível ao público, cartaz
— impresso, alertando aos freque: À de dro;
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 4 DE MAIO DE 2010.
[ZA
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