norma nº 4203/2013

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 4203, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2015.
Ementa: Determina a inclusão do nome da Câmara nos meios
de divulgação de eventos e festividades oficiais do
Município.
Art 1º - Fica determinado a inclusão do nome da Câmara
Municipal de Barra Mansa, nos panfletos, banners, cartazes € outros meios de propaganda e
divulgação de eventos e festividades oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal.
Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor da data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 DE DEZEMBRO DE 2015.
JOSÉ LUIZ VANELI
PRESIDENTE