norma nº 3893/2010

Presse nº 098%
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3893 DE 20 DE MAIO DE 2010. .
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.564,
de 11 de novembro de 2005, e dá outras
providências.
desta Lei. *
Arte, 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 DE MAIO DE 2010.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
efeito
ar
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