| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1364 / 1976 |
| Date | 1976-04-12 |
| Ementa | : Considera de utilidade pública a Tenda Espírita ILÊ PAI GUINÉ DE ANGOLA. |
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Camara Mucricshad de Lrrra AMerasa ESTARO HA P DE JANEI À CAMARA MIKICIPAL IR BARRA MANSA DECHETA E EU SANCICHO A SEGUINTE LEI Nº 1.364 DE 12 DE ABRIL DB 1.976 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ES 1 -GUINÊ DF. ANGOLA; Arte: 1º - Fica considerado de Utilidate Pública n Tenda Espírita ILE PAI GUINÉ EX ASCCLA, sediado nesta cidade. | Art. 2º - Revogam-se as Clspesições em contrérico Esta Loi entrará em vigor a pertir de cua aprovação, 's PREFSITURA EONICIPAL LE BAIMA PANSA,. 27 —— Dr. FERES CORRAIA NADER PREFEITO hES/.