norma nº 4215/2014

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEIN'4215 “DE 17 DE março DE 2014
Ementa: “Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de
R$ 1.337.653,06.”
Art. 1º -. Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 1.3537.653,06(um milhão, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e seis .
centavos) sendo R$ 1.280.000,00(um milhão e duzentos e oitenta mil reais) da União e R$
57.653.06(cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e seis centavos) de Contrapartida,
referente aos Contratos de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Barra Mansa, de nºs:
I — 769932/2012, no valor de R$ 255.102,04(duzentos e cinquenta e cinco
mil, cento e dois reais e quatro centavos), sendo R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais) de recurso
da União e R$ 5.102,04(cinco mil, cento e dois reais e quatro centavos) de contrapartida do município,
para Implantação de Cobertura em Equipamento Esportivo;
II — 771907/2012, no valor de R$ 330.000,00(trezentos e trinta mil reais),
sendo R$ 292.500,00(duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) de recurso da União e R$
37.500,00(tmnta e sete mil e quinhentos reais) de contrapartida do município, para Construção de Campo |
de Futebol em Grama Sintética, Estrutura de Apoio e Academia ao Ar Livre;
HH — 778378/2012, no valor R$ 497.448,98(quatrocentos e noventa e sete
mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 487.500,00 (quatrocentos e
oitenta e sete mil e quinhentos reais) de recurso da União e R$ 9.948,98(nove mil, novecentos e quarenta
e oito reais e noventa e oito centavos) de contrapartida do município, para Implantação e Modernização |
de Infraestrutura para Esporte e Lazer — Centro de Lazer Feliz da Vida:
IV — 769929/2012, no valor de R$ R$ 255.102,04(duzentos e cinquenta e
cinco mil, cento e dois reais e quatro centavos), sendo R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais) de
recurso da União e R$ 5.102,04(cinco mil, cento e dois reais e quatro centavos) de contrapartida do
município, para Implantação de Equipamento Esportivo.
Art. 2º - — Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida despesa
com seu programa, dotação, valor e unidade orçamentária, podendo ser suplementada se necessário.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 3º - Os recursos de contrapartida para cobertura do presente crédito
adicional especial de que trata o art. 43 da Lei 4.320/64, serão provenientes do cancelamento parcial das
dotações orçamentárias:
27.812.0085.1076 - 1244 — 4.90.51.00 -0600........ tree - 57.653,06
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA À, 17 de março de 2014.
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Ceniro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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CEP: 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro