norma nº 4231/2014

LÉ o n Aa 7, A
Fiunccpal de ii Mama
anil
Protecolo Gere: +
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO ASeqiitiEs 7 ,
3
(8;
LEINº 4231 ,DE 15 DE abril DE 2014 -
| Ementa: “Institui concurso anual de redação entre os alunos
| da rede pública de ensino do Município sobre a
valorização do idoso.”.
Art, Fº - Fica instituído concurso de redação entre os alunos da rede
pública de ensino do Município, a ser realizado anuzimente na semana que inclua o dia 1º do
mês de outubro, sempre tendo por tema “O Envelhecimento e a Valorização do Idoso”.
Art. 2º - Q Poder Executivo poderá premiar os melhores trabalhos,
assim como aceitar que « premiação seja feita por instituições ou empresas interessadas em fazê-
$ 7º - A instituição ou empresa que promova a premiação prevista
Do caput terá direito a divulgar sua colaboração para o evento.
$ 2º - Preferencialmente, os prêmios serão livros ou material
«escolar, vedados quaisquer produtos ou materizis que possam prejudicar, física ou moralmente,
rosjovens.
Art. 3º. À critério do Poder Executivo, poderão ser publicados no
| Diário Oficial do Município - D.O. os melhores trabalhos. :
| Art. 4º - Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, que deverão constar das propostas orçamentárias anuais.
Art 5º - O Poder Executivo fará editar os atos regulâmentares
necessários para a consecução dos objetivos desta Lei.
Árt. 6º- Lei entra em vigor na data de sua publicação.
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA |
JONASTONIAN
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Ce
CEP: 27310-140 - Ba