| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4891 / 2021 |
| Date | 2021-05-06 |
| Ementa | Estabelece normas a serem seguidas pelo Executivo Municipal em casos de PANDEMIAS, CATÁSTROFES NATURAIS, ESTADOS DE EMERGÊNCIAS e CALAMIDADE PÚBLICA e dá outras providências. |
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E ESTHDO DO; ld JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE: LEINº 4.891 ,DE 06 DE MAIO DE 2021. Ementa: Estabelece normas a serem seguidas pelo Executivo Municipal em casos de PANDEMIAS, CATÁSTROFES NATURAIS, ESTADOS DE EMERGÊNCIAS e CALAMIDADE PÚBLICA e dá outras providências. es “naturais, estados de egulamentação ae vigilância ipremo Tribunal Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652 OUVIDORIA: 08000243434 + (24) 3323.0982 » Site: camarabarramansa.rj.gov.br * www.tvcamarabm.com.br