norma nº 4232/2014

* Protecolo Ge
4 CÍMAR4 MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: el
LEINº 42532 DE 16 DE abril DE 2014
Ementa: “Fica autorizada a instituição do Projeto “Férias ha Minha
Escola”, no período de recesso escolar, no âmbito do
município de Barra Mansa e dá outras providências ”
: Art. 1º - Fica autorizada a criação do Projeto "Férias na minha
escola” que tem os seguintes objetivos:
$ 1º - Desenvolver ações de cidadania dirigidas a crianças e
adolescentes;
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$ 2º - Aumentar o vínculo estabelecido entre a comunidade e
escola;
$ 3º- Reduzir os níveis de violência contra crianças e adolescentes,
observados no período de férias escolares;
| $ 4º- Desenvolver programas de caráter sócio-cultural, esportivos e
| de educação em saúde;
$ 5º- Reduzir os riscos de danos psico-sociais a que as crianças e
| adolescentes ficam expostos durante o periodo de férias escolares;
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| 6º- Incrementar o processo de aprendizagem e de civilidade.
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| Art. 2º - Poderão se inscrever no Projeto "Férias na minha Escola",
'as crianças é adolescentes da comunidade onde a escola se localiza e que estejam matriculadas
na rede municipal de ensino. a
Art. 3º As inscrições no Projeto "Férias na minha Escola”, serão
| realizadas nos dois meses letivos que antecedem as férias e período de recesso escolar.
| Art. 4º- As atividades do projeto ora citado deverão ser planejadas
“e desenvolvidas de forma descentralizadas, respeitando as realidades sócio-culturais.
Art. 5º - O Poder Executivo ficará responsável pela elabor
calendário do Projeto "Férias na minha Escola”, bem como por sua regulamentação.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Art. 6º - Esta Lei enttá em vigor na data de sua publicação, revobadas agua” À
Espesições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
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Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 332213752)
- Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro