norma nº 3918/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
LEINº 3918 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. .
Ementa: Institui a Semana Municipal de Valorização dos
Idosos e dá outras providências,
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de
Valorização dos Idosos”, a ser comemorada anualmente, de 28 de setembro a 05 de outubro.
7 CV a ciente a
divulgação do evento, fica autorizado o Poder Executivo a permitir a utilização de publicidade
i aos patrocinadores.
Art. 3º - Durante a “Semana Municipal de Valorização dos
Idosos” o Poder Executivo poderá promover, junto aos participantes, um amplo trabalho preventivo e
educativo relativo a programas de saúde desenvolvidos para a Terceira Idade, com a efetiva
participação da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá celebrar parcerias com outro entes
governamentais e com a iniciativa privada para contemplar o maior número de pessoas da Terceira
Idade participantes do evento.
Art 4º - A programação dos eventos poderá incluir
atrações que despertem o interesse do segmento envolvido (terceira idade) como cantores, mostra de
filmes, peças de teatro, palestrantes motivacionais, profissionais da área de saúde, profissionais das
áreas jurídicas e previdenciárias e todas as demais que proporcionem lazer, informação e
entretenimento aos participantes do evento. A
AN
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa Ou “U e Estado do Rio de Janeiro
Ar. 5º
prevendo, atendendo e resolvendo os casos omissos.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 1º DE OUTUBRO DE 2010.
ARS
JOSÉ RENATO ÉRUNO CARVALHO
PREFEITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
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Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro