norma nº 3919/2010

SETA
E) | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
* Gâmara CM Municipal de Ein Mansa
LEINº 3919 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Ementa: Torna obrigatória a inclusão do tipo
sanguíneo na identidade funcional dos
Servidores Municipais de Barra Mansa .
o “Amt: 1º- Torna-se obrigatória a inclusão na Identidade
nte A inlusão poderá ser. através, de selo adesivo
aposto ao documento. Cinio
É UArnt2" Os Poderes Executivo e Legislativo
deteiaardo: as providências Inecesgirias para o cumprimento desta Lei, devendo ser
regulamentada no prazo de 60 (sessenta ) dias:
; dido ú -' Esta Lei, entrará em, vigor n na data de sua
& publicação, revogando- disposições em n contrário.
PREFEITURA ERIGIDA D; DE BARRA MANSA, 19 DE OUTUBRO DE 2010.
CA
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
FEITO
| Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
| FP: 2721n.14n E Rarra Mansa Avai Estado do Ria de ilaneirn
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