norma nº 4240/2014

á
,
a
STADO DO RIO DE JANEIRO | Perctocota GeN
Municipal de Damn o/ lansa co
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO 4 SEGUINTE"
LEINº 4240 ,DE 29 DE hei DE ousa
Ementa: “Cria os Jogos Estudantis de Barra Mansa e dá outras
providências.” |
| Art. 1º - Ficam criados, no âmbito municipal, os Jogos Estudantis
de Barra Mansa. 7
Parágrafo Unico - Os jogos envolverão todas as escolas das redes
oficial e particular. -
Art. 2º - E necessário que haja quatro ou mais escolas numa mesma
modalidade para que seja incluída no certame.
Art. 3º - A Prefeitura poderá firmar convênios com empresas
particulares para a realização do evento, permitindo-se a veiculação de publicidade dos
patrocinadores. j
Parágrafo Único — Ficam vedadas as publicidades de bebidas
alcoólicas e cigarros.
Art. 4º - Os Jogos Estudantis de Barra Mansa serão realizados
dentro do período de férias escolares.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 29 de abril de 2014.
De que po
-35/52)
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3392
ç aneiro
CEP: 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de
o
É
J