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norma nº 4243/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4243 / 2014
Date 2014-05-08
EmentaAltera a redação do art.1° do Decreto n° 3598 de 24 de Janeiro de 2001.
native_id3720

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO I
Cmana Municipal de é, a Mansa
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 4243, DE 08 DE MAIO DE 2014.
Ementa: “Altera à redação do am.!º do Decreto nº 3598 de 24 de
Janetro de 20017.
Art. 1º- O artigo 1º do Decreto nº 3.598 de 24 de janeiro de 2001
passa à ter a seguinte redação:
To “Artº = Fica criado q BOLETIM INFORMA IVO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE BARRA MANSA: com a finalidade de fazer publicar as leis sancionadas e os
atos normativos e de expediente dos órgãos da administração pública municipal direta, indireta,
fundacional & Câmara Municipal,
Art, 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 05 DE MAIO DE 2014.
*Uide de; petmeela(
PUBLICADO NO JORNAL
4 CÁ
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