norma nº 4249/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO À
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEI Nº 4249, DE 08 DE MAIO DE 2014.
Ementa: “Autoriza a criação em caráter permanente de identificação
Sanguínea nos uniformes dos Funcionários Públicos e das
Prestadoras de Serviços da Prefeitura,”
Ar 1º= Fica autorizado o chefe do Executivo Municipal de Barra Mansa. o
projeto-de Identificação Sanguinea nos Uniformes dos Funcionários Públicos = as Prestudoras de Serviços
da Prefeitura.
Art. 2º= Identificação Sanguinea devera ser bem visualizada para facilitar
em caso de acidente com o funcionário.
Art.3º- No-caso dos funcionários administrativos-a identificação sanguínea
será no crachá.
, Art. 4º =0 executivo municipal resulamentara 4 presente Lei no que couber
no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 5º =Esta lei entra em vigor a partir do dia de-sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSAOS DE MAIO DE 2014.
MARCELOBORGES DA SILVA
PRESIDENTE
PUBLICADO NO JORNAL
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27310-140 = Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro